Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Na avaliação dele, os agentes de Estado já estão conscientes desse processo... A Lei da Anistia causa preocupações e debates na Comissão da Verdade... No fundo, queria ter garantias para não produzir provas contra ele, pois teme que sejam usadas em processos futuros", disse

Processo: MS 19273 FONTE: STJ... Revisão anistia Quanto à anulação do ato concessivo da anistia, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a mera provocação, por meio de parecer, não altera a legitimidade para figurar no polo passivo... O relator lembrou que, em fevereiro de 2011, a Primeira Seção analisou o argumento de que as anistias outorgadas com base na Portaria 1.104/64 estão em procedimento de revisão e decidiu que, como ainda

Processo MS 19273... Revisão anistia Quanto à anulação do ato concessivo da anistia, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a mera provocação, por meio de parecer, não altera a legitimidade para figurar no polo passivo... O relator lembrou que, em fevereiro de 2011, a Primeira Seção analisou o argumento de que as anistias outorgadas com base na Portaria 1.104/64 estão em procedimento de revisão e decidiu que, como ainda

Processo relacionado: MS 19273... Revisão anistia Quanto à anulação do ato concessivo da anistia, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a mera provocação, por meio de parecer, não altera a legitimidade para figurar no polo passivo... O relator lembrou que, em fevereiro de 2011, a Primeira Seção analisou o argumento de que as anistias outorgadas com base na Portaria 1.104/64 estão em procedimento de revisão e decidiu que, como ainda

Revisão anistia Quanto à anulação do ato concessivo da anistia, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a mera provocação, por meio de parecer, não altera a legitimidade para figurar no polo passivo... O relator lembrou que, em fevereiro de 2011, a Primeira Seção analisou o argumento de que as anistias outorgadas com base na Portaria 1.104/64 estão em procedimento de revisão e decidiu que, como ainda... A União, por sua vez, apontou a ocorrência de decadência da impetração e ausência de direito líquido e certo, pois foi instaurado procedimento de revisão da anistia concedida nos termos da Portaria Interministerial

Processo: MS 19273... Revisão anistia Quanto à anulação do ato concessivo da anistia, o ministro Herman Benjamin ressaltou que a mera provocação, por meio de parecer, não altera a legitimidade para figurar no polo passivo... O relator lembrou que, em fevereiro de 2011, a Primeira Seção analisou o argumento de que as anistias outorgadas com base na Portaria 1.104/64 estão em procedimento de revisão e decidiu que, como ainda

Na avaliação dele, os agentes de Estado já estão conscientes desse processo... A Lei da Anistia causa preocupações e debates na Comissão da Verdade... No fundo, queria ter garantias para não produzir provas contra ele, pois teme que sejam usadas em processos futuros", disse

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , afirmou nesta quarta (22), que o governo não vai tomar a iniciativa de propor projeto de revisão da Lei da Anistia... "O governo tem uma posição de não encaminhar qualquer proposta de revisão da Lei da Anistia . Existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal à qual nós estamos vinculados... Na reunião de balanço de um ano de atividades, nesta terça (21), a Comissão Nacional da Verdade anunciou que recomendará a abertura de processos judiciais contra agentes da ditadura acusados de violações

Conforme o relator, ministro Edson Fachin, transcorreram mais de cinco anos entre a concessão da anistia (publicada em novembro em 2003) e a portaria que deflagrou o processo administrativo de revisão... EC/FB Processos relacionados RMS 31841... e recomendou outra forma de tratamento da questão, além da revisão dos casos passados

Conforme o relator, ministro Edson Fachin, transcorreram mais de cinco anos entre a concessão da anistia (publicada em novembro em 2003) e a portaria que deflagrou o processo administrativo de revisão... EC/FB Processos relacionados RMS 31841... e recomendou outra forma de tratamento da questão, além da revisão dos casos passados