Título de Capitalização (Tele Sena) em Notícias

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a empresa responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou uma raspadinha do título e encontrou... Segundo os autos, o título de capitalização oferecia um prêmio chamado de "salário extra" a quem encontrasse as três frases iguais ao raspar a área própria do título, condição cumprida pelo consumidor... Por outro lado, o relator afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e

Este entendeu que a Tele-Sena é jogo de azar e não título de capitalização. O processo tem mais de quatro mil páginas e tramita desde 1992... No TRF-3, a 4ª Turma considerou nula e ilegal a autorização dada pela Susep, em agosto de 1991, para que a empresa emitisse e comercializasse a cartela Tele-Sena como se o produto fosse título de capitalização.Segundo... O recurso especial chegou ao STJ em julho do ano passado.A ação popular contra a Tele Sena - julgada parcialmente procedente na primeira e segunda instâncias - tem como autor o engenheiro e então deputado

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$... "Não é lógico — e entendo ser até mesmo indignificante — fazer constar em um título de capitalização que o seu adquirente ganhará o prêmio instantâneo ao encontrar por três vezes repetidas a frase 'R$... Por outro lado, o relator afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e

A Telesena não é jogo de loteria, mas sim título de capitalização em que o valor pago é restituído caso o comprador não seja o ganhador, ao contrário do que ocorre com apostas lotéricas... Entre novembro de 1991 e agosto de 1993, época em que a incidência do imposto era discutida, não existia previsão para incidência do ISS sobre distribuição de título de capitalização, algo definido apenas... No caso em questão, de acordo com ela, devem ser analisados três aspectos: o fato gerador a ser tributado, quem seria o contribuinte ou responsável tributário e a conceituação do título de capitalização

bit.ly/3guZXb8 | A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o... "Não é lógico — e entendo ser até mesmo indignificante — fazer constar em um título de capitalização que o seu adquirente ganhará o prêmio instantâneo ao encontrar por três vezes repetidas a frase 'R$... Por outro lado, o relator afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$... "Não é lógico — e entendo ser até mesmo indignificante — fazer constar em um título de capitalização que o seu adquirente ganhará o prêmio instantâneo ao encontrar por três vezes repetidas a frase 'R$... Por outro lado, o relator afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e

Hoje, no Brasil, o título de capitalização mais conhecido é a "Tele Sena" e os sorteios são realizados pela televisão... Os títulos de capitalização não podem ser considerados como uma forma de investimento, uma vez que eles não rendem juros... de capitalização

"Telesena", sem que fossem observadas regras inerentes ao instituto da capitalização... Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da Telesena... A ação popular Segundo o autor da ação, a propaganda veiculada em relação ao título omitiria o fato de se tratar de capitalização de um título que poderia ser resgatado ao final do prazo de carência de

Na edição deste sábado (23), você confere também decisão da Segunda Turma segundo a qual o Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide na distribuição e venda das cartelas de título de capitalização da Telesena... criada e gerenciada pela empresa Liderança Capitalização

Na ocasião, o ministro decidiu que o título de capitalização poderia ser comercializado pelo Grupo Silvio Santos... Os ministros do STJ, no entanto, entenderam que o investidor é quem deve ter discernimento sobre o título de capitalização que pretende investir... Ele questionou a decisão da Susep (Superintendência de Seguros Privados) que autorizou a empresa Liderança Capitalização S/A a emitir e colocar à venda os títulos de capitalização