Titulo Protestado Indevidamente em Notícias

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  • Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

    Notícias15/12/2017Correio Forense
    qualquer conduta ilícita e não pode ser responsabilizada pelos títulos protestados, já que não teria praticado qualquer ato ilícito, sendo mera procuradora da empresa... concluiu o desembargador, a jurisprudência entende que ocorrendo o protesto indevido de duplicata, a instituição financeira deve ser responsabilizada por eventuais danos morais sofridos por quem indevidamente... protestados, não haveria como subsistir a cobrança da duplicata contra o recorrido, impondo-se o cancelamento do respectivo protesto e a cominação da devida reparação, em face dos transtornos advindos
  • DECISÃO: Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

    Notícias14/12/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    qualquer conduta ilícita e não pode ser responsabilizada pelos títulos protestados, já que não teria praticado qualquer ato ilícito, sendo mera procuradora da empresa... concluiu o desembargador, a jurisprudência entende que ocorrendo o protesto indevido de duplicata, a instituição financeira deve ser responsabilizada por eventuais danos morais sofridos por quem indevidamente... protestados, não haveria como subsistir a cobrança da duplicata contra o recorrido, impondo-se o cancelamento do respectivo protesto e a cominação da devida reparação, em face dos transtornos advindos
  • Bradesco deve indenizar empresa por danos morais

    Notícias17/05/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
    O Bradesco terá que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma empresa de artigos infantis, que teve título protestado indevidamente por aquela instituição bancária... Ao receber o aviso de protesto, a empresa enviou o título original quitado ao cartório, onde foi informada de que somente o representante da instituição financeira poderia requerer a suspensão
  • DECISÃO: Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e gera dever de indenizar

    Notícias14/12/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    qualquer conduta ilícita e não pode ser responsabilizada pelos títulos protestados, já que não teria praticado qualquer ato ilícito, sendo mera procuradora da empresa... concluiu o desembargador, a jurisprudência entende que ocorrendo o protesto indevido de duplicata, a instituição financeira deve ser responsabilizada por eventuais danos morais sofridos por quem indevidamente... protestados, não haveria como subsistir a cobrança da duplicata contra o recorrido, impondo-se o cancelamento do respectivo protesto e a cominação da devida reparação, em face dos transtornos advindos
  • TRF-1ª – Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

    qualquer conduta ilícita e não pode ser responsabilizada pelos títulos protestados, já que não teria praticado qualquer ato ilícito, sendo mera procuradora da empresa... concluiu o desembargador, a jurisprudência entende que ocorrendo o protesto indevido de duplicata, a instituição financeira deve ser responsabilizada por eventuais danos morais sofridos por quem indevidamente... protestados, não haveria como subsistir a cobrança da duplicata contra o recorrido, impondo-se o cancelamento do respectivo protesto e a cominação da devida reparação, em face dos transtornos advindos
  • TJ/PR: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluna cujo nome foi mantido indevidamente em cadastros de inadimplente

    Notícias08/11/2012Atualidades do Direito
    de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado , cuja cópia ficará arquivada. § 1º Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida... Consta nos autos que a Unopar não forneceu à referida aluna os originais dos títulos protestados, nem carta de anuência, a fim de que fosse solicitada a baixa do protesto, bem como a exclusão de seu nome... Disponível em: http://www.tjpr.jus.br/julgados/-/asset_publisher/Y4g0/content/instituicao-de-ensinoecondenadaaindenizar-aluna-cujo-nome-foi-mantido-indevidamente-em-cadastros-de-inadimplentes/18319
  • Condomínio indenizado por danos morais

    Notícias07/04/2010Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    na relação jurídica “apenas como cobrador” do título protestado... A decisão, publicada no último dia 17 de março, é do juiz Março Aurélio Chaves Albuquerque, que considerou provado que o banco protestou títulos inválidos emitidos indevidamente pela Aplicar... Disse ainda ter protestado o título para não perder seu direito de regresso, ou seja, de ter seu prejuízo ressarcido, uma vez que não conseguiu receber o título
  • Condomínio indenizado por danos morais

    Notícias08/04/2010JurisWay
    na relação jurídica "apenas como cobrador" do título protestado... A decisão, publicada no último dia 17 de março, é do juiz Março Aurélio Chaves Albuquerque, que considerou provado que o banco protestou títulos inválidos emitidos indevidamente pela Aplicar... Disse ainda ter protestado o título para não perder seu direito de regresso, ou seja, de ter seu prejuízo ressarcido, uma vez que não conseguiu receber o título
  • Protesto de dívida tributária suspensa por adesão a parcelamento gera indenização

    Notícias22/07/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    O juízo de primeira instância determinou o cancelamento do protesto da dívida, além do pagamento de reparação de R$ 5 mil, a título de danos morais... Dessa forma, segundo Ribeiro, a empresa não poderia ter seu nome protestado e inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, configurando nexo causal entre a conduta do Estado, "que dispunha dos meios para... configuração de dano moral indenizável, no caso, não decorre da simples cobrança do tributo não devido, mas da constatação de falha administrativa da apelante, que, por meio de sua conduta, incluiu indevidamente
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