Tratados Internacionais em Notícias

Atualmente, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, os projetos que tratam de acordos e tratados internacionais já tramitam em regime de urgência... A medida pretende tornar mais rápida a análise de tratados, acordos e atos internacionais... Tratados e acordos internacionais poderão passar a ser analisados em regime de urgência pelo Congresso Nacional

O ministro ainda defendeu que a solução para conflitos aparentes entre a aplicação de tratados internacionais e a legislação interna deve se apoiar em um "diálogo das cortes", promovido internamente para... impedir interpretações nacionais equivocadas dos tratados que resultem em violações aos direitos humanos... de direitos humanos e à jurisprudência internacional

O livro é o 6º volume da coleção MPF Internacional e traz, na íntegra, os tratados internacionais e os decretos e leis correspondentes na legislação nacional que dão base para a atuação de países e órgãos... A série de livros com temas e tratados relacionados à cooperação jurídica entre países faz parte da comemoração de dez anos da criação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF... Ao longo das 147 páginas do 6º volume da coleção, os interessados em aprofundar o conhecimento sobre terrorismo internacional poderão conhecer os tratados que normatizam a prevenção e o acompanhamento

O livro é o 6º volume da coleção MPF Internacional e traz, na íntegra, os tratados internacionais e os decretos e leis correspondentes na legislação nacional que dão base para a atuação de países e órgãos... A série de livros com temas e tratados relacionados à cooperação jurídica entre países faz parte da comemoração de dez anos da criação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF... Ao longo das 147 páginas do 6º volume da coleção, os interessados em aprofundar o conhecimento sobre terrorismo internacional poderão conhecer os tratados que normatizam a prevenção e o acompanhamento

Foi definida em reunião, em Brasília, a programação do curso Tratados Internacionais, uma parceira da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, com o Instituto Rio Branco (IRB), do Ministério das... A assessora especial da ENM e coordenadora do curso, Mônica De Lucca, destacou o ineditismo da parceira e explicou que o objetivo é estimular o uso, pelos juízes de Direito, dos Tratados Internacionais... Na pauta da capacitação estarão temas como Noções Gerais dos Tratados e sua Internacionalização, Convenção de Viena, Cortes Internacionais, Tramitação dos Atos Internacionais, Responsabilidade Internacional

E, em 2008, o STF entendeu que os tratados internacionais sobre matéria de direitos humanos assinados pelo Brasil têm natureza supralegal... Em 2004, a Emenda Constitucional 45 havia estabelecido que esses tipos de tratados teriam valor de emenda à Constituição, caso aprovados em dois turnos de votação por três quintos dos membros de cada uma... O controle acerca da aplicação interna das convenções internacionais assinadas pelo Brasil, especialmente na área de direitos humanos, é tarefa de todo o Estado brasileiro, e não apenas do Poder Judiciário

Foi definida em reunião, em Brasília, a programação do curso Tratados Internacionais, uma parceira da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, com o Instituto Rio Branco (IRB), do Ministério das... A assessora especial da ENM e coordenadora do curso, Mônica De Lucca, destacou o ineditismo da parceira e explicou que o objetivo é estimular o uso, pelos juízes de Direito, dos Tratados Internacionais... Na pauta da capacitação estarão temas como Noções Gerais dos Tratados e sua Internacionalização, Convenção de Viena, Cortes Internacionais, Tramitação dos Atos Internacionais, Responsabilidade Internacional

Confira abaixo a programação: 14 de março (quarta-feira) Tema: TRATADOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇAO: A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL Palestrante: Juiz WIN WIJNEN (Holanda)... A Escola de Magistrados da 3ª Região-EMAG realizará, entre nos dias 14 e 15 de março, curso com o tema Interpretação de Tratados Internacionais e Controle de Convencionalidade, a ser ministrado no 1º andar... Trata-se de uma realização conjunta com a Internacional Association of Tax Judges , apoiada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário-IBDT

CURSO: OAB Módulo I MATÉRIA: Direito Internacional CONTEÚDO: Tratados Internacionais PROF.: Darlan Barroso 10/02/2010

O objetivo do evento, proposto pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da comissão, é discutir a participação do Brasil em tratados internacionais, protocolos e convênios que estabelecem as normas... Quanto maior a inserção internacional de uma corporação, mais estratégica se torna a defesa dos seus símbolos", argumentou o deputado ao propor o debate... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza nesta terça-feira (11) seminário para debater a proteção de marcas comerciais e o seu registro junto a agências internacionais