Veiculo Furto Ipva em Notícias

(Boletim de Ocorrência) de roubo ou furto de qualquer veículo é apresentado, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) suspende a cobrança de débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos... ESPÍRITO SANTO – No Espírito Santo, a restituição do IPVA é feita no exercício subsequente ao furto ou roubo, proporcional ao número de meses em que o proprietário não teve a posse do veículo... ALAGOAS – Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

Situação 2: Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março: Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo... Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2013: Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto... Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA: Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro

Delegacias de polícia responsáveis por registrar boletins de ocorrência de furto ou roubo de veículos podem ser obrigadas a divulgar por meio de uma placa os direitos dos proprietários de ter restituição... automotor terrestre, objeto material de furto ou roubo, o ressarcimento proporcional ao mês da ocorrência, do IPVA pago, conforme o Art. 13-a da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997... de parte do IPVA pago

Delegacias de polícia responsáveis por registrar boletins de ocorrência de furto ou roubo de veículos podem ser obrigadas a divulgar por meio de uma placa os direitos dos contribuintes quanto ao crédito... automotor terrestre, objeto material de furto ou roubo, o ressarcimento proporcional ao mês da ocorrência, do IPVA pago, conforme o Art. 13-a da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997... Nossa proposta tem por finalidade não penalizar ainda mais a quem já foi prejudicado com o roubo ou furto do seu veículo, informando ao contribuinte seus direitos quanto ao crédito tributário a que faz

Situação 2: Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março: Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo... Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2012: Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto... Passo 3 Procedimentos para restituição do IPVA: Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro

ou furto de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências... A comunicação de roubo ou furto também isenta o proprietário da cobrança de IPVA para os anos seguintes ao evento. Veja o texto da lei... No Distrito Federal, proprietários de veículos que tiverem o carro roubado poderão exigir a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Automotores - IPVA, por Furto ou Roubo do Veículo... Caberá ao Poder Executivo a dispensa do pagamento do imposto incidente a partir do exercício seguinte ao da data da ocorrência do evento nas hipóteses de perda total do veículo por furto ou roubo ocorridos... furtados, roubados e em razão disto, talvez por não haver informação, não pagou o IPVA e foram parar no SERASA

Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)... Explicou a magistrada que o IPVA é tributo incidente sobre a propriedade, posse e domínio útil de veículo automotor (artigo 155 , III , da Constituição Federal /1988)... Na decisão, ela enfatizou o teor do artigo 29-B, da Lei Estadual nº 7.301/2000, que estabelece o cancelamento dos débitos referentes ao IPVA em decorrência da perda total, furto e roubo, a partir da data

(Boletim de Ocorrência) de roubo ou furto de qualquer veículo é apresentado, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) suspende a cobrança de débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos... ESPÍRITO SANTO - No Espírito Santo , a restituição do IPVA é feita no exercício subsequente ao furto ou roubo, proporcional ao número de meses em que o proprietário não teve a posse do veículo... ALAGOAS - Há a devolução do IPVA em caso de veículo roubado

Automotores (IPVA)... Com a nova norma, as vítimas de roubo ou furto de veículo poderão recuperar o dinheiro pago com o imposto. “Debatemos o assunto com vários segmentos e o governador foi sensível ao sancionar a lei... O contribuinte que pagou o IPVA e teve o carro roubado poderá restituir o valor de forma integral”, afirmou