“responsabilidade Civil em Notícias

De lá chegou até aqui sob a já conhecida expressão responsabilidade civil sem dano... De fato, dano e responsabilidade civil sempre foram postos sob uma perspectiva lógica de causa e consequência... Estavam postas, assim, as bases para a criação de um modelo de responsabilidade civil diferente (?)

civil, o autor terá que provar a culpa, o nexo causal do médico e o erro, ou melhor, a imprudência, negligencia ou imperícia... Essa responsabilidade já não funciona da mesma forma com os médicos, que são profissionais liberais, conforme o CDC , em seu artigo 14 , parágrafo 4º : “§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais... profissional liberal, no caso o médico, responderá de forma subjetiva na maioria dos processos, até que se prove ao contrario, então entenda bem, caso o médico venha a responder um processo de responsabilidade

O dever de informar é dever de conduta decorrente da boa-fé objetiva e sua simples inobservância caracteriza inadimplemento contratual, fonte de responsabilidade civil per se... Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/ A inobservância do dever de informar e de obter o consentimento informado do paciente viola o direito à autodeterminação e caracteriza responsabilidade extracontratual... A responsabilidade encontra-se fundamentada na violação do direito à informação, uma vez que, diante da suposta hipossuficiência técnica do paciente, tem, o médico, o dever legal de informar e caso não

Se trata de responsabilidade civil presumida, ou seja, o dono ou detentor do animal deverá provar que o fato ocorreu em virtude de culpa da vítima, ou de força maior... Também se aplica aos animais ferozes capturados para recreio ou para deles se tirar proveito, como veados, javalis, ursos, leões etc.[2] A responsabilidade civil pelos danos causados pelos animais compreende... Código Civil Brasileiro Interpretado

Danos morais foram fixados em R$ 45 mil; material foi disponibilizado na internet A divulgação de um vídeo íntimo na internet por um jovem insatisfeito com o término de um relacionamento resultou em condenações em duas ações de indenização por danos morais. As decisões são da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), que aumentou as quantias fixadas nas sentenças proferidas pela 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete de R$ 20 mil para R$ 30 mil no primeiro processo e para R$15 mil no segundo, que tinha sido julgado improcedente. Como as ações transcorreram em segredo de justiça, o casal é identificado por nomes fictícios. O caso Segundo Susy, durante o namoro com Bob, ambos gravaram um vídeo íntimo do casal no celular dela. Depois que eles terminaram e ela iniciou um novo namoro, Bob a procurou ameaçando divulgar o material caso ela não terminasse com o novo namorado. Ela afirma que teve a vida devastada. De acordo com ela, familiares, amigos e colegas de

Ou seja: Responsabilidade civil do estado é só no Executivo. Objetivo das ações de responsabilidade civil é obter uma indenização... majoritária a Responsabilidade Civil do Estado é subjetiva... Regra da responsabilidade civil do estado perante o administrado = Responsabilidade objetiva

Eduardo Lemos Barbosa Serão abordados os seguintes temas - Responsabilidade civil em acidentes. - Direito do Trabalho. - Indenização à imagem. - Perda de uma chance... CIVIL: ACIDENTES ”, com transmissão ao vivo, via internet e via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura... AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) promoverão, no dia 6 de novembro de 2015, às 10 h, o painel intitulado “ RESPONSABILIDADE

Correta, portanto, a decisão impositiva de responsabilidade civil estatal. FONTE: RE 841526/RS , rel. Min. Luiz Fux, 30.3.2016. ( RE-841526 )... civil objetiva estatal... Essa a conclusão do Plenário, que desproveu recurso extraordinário em que discutida a responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de preso em estabelecimento penitenciário

A resposta é positiva. Vejamos algumas Súmulas. Súmula 97 do Tribunal de Justiça de São Paulo “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.” Súmula 258 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador.” Súmula 30 do Tribunal de Justiça de Pernambuco “É abusiva a negativa de cobertura da cirurgia plástica reparadora complementar de gastroplastia”.

Não se olvide, ademais, da vedação da omissão da palavra limitada, quando o ato é praticado em nome da sociedade, cujo descumprimento acarreta a responsabilidade civil do administrador... Por Dionísio Birnfeld,advogado (OAB/RS nº 48.200) Ao inaugurar o chamado Direito de Empresa, o Código Civil de 2002 trouxe grandes alterações em área antes afeta ao Direito Comercial... As inovações legislativas criaram limites à liberdade contratual e responsabilidades aos administradores de pessoas jurídicas