Alegação de Restos a Pagar em Notícias

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  • Empresa e Município de Belém devem pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a risco biológico

    Notícias02/09/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    unanimidade de votos, a 4ª Turma do TRT8 manteve a sentença da 9ª Vara do Trabalho de Belém que condenou a empresa Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda. e, subsidiariamente, o município de Belém, a pagar... Em sua peça recursal, a empresa alegou que o funcionário realizava apenas recolhimento de restos de folhagem e outros detritos comuns em qualquer lugar da cidade e que estes não representavam risco biológico... Para ratificar as alegações do empregado, a única testemunha arrolada pela reclamada alegou que trabalhou com o reclamante por cerca de 03 a 04 meses e que a jornada era das 18 às 24 horas ou 01 hora
  • Primeiro ano termina com R$ 2,8 bi a menos em gastos com obras

    Notícias09/01/2012Estadão
    Os restos a pagar, garante, dão margem para quitações serem feitas no início do ano... De acordo com dados do Tesouro Nacional, o governo Dilma começou este ano com R$ 57,3 bilhões de restos a pagar - como se diz no jargão burocrático... A progressão desse valor tem sido criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob a alegação de inibir investimentos futuros
  • Cidadão será indenizado por ter jazigo da família violado

    Notícias14/12/2012COAD
    Contestação O Município de Natal contestou alegando a ausência de documentos que comprovassem as alegações do autor... O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por um dano moral experimentado por um cidadão decorrente... Foi relatado na petição inicial que o caixão que estava na sepultura era novo e que se encontravam restos mortais em um saco plástico
  • Cidadão será indenizado por ter jazido da família violado

    Contestação O Município de Natal contestou alegando a ausência de documentos que comprovassem as alegações do autor... O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar uma indenização de R$ 10 mil, por um dano moral experimentado por um cidadão decorrente... Foi relatado na petição inicial que o caixão que estava na sepultura era novo e que se encontravam restos mortais em um saco plástico
  • Filha adotiva reafirma acusação a Woody Allen: Pai doente e malvado

    Notícias06/02/2014G1 - Globo.com
    Vejo agora que esta era uma maneira vingativa de fazê-lo pagar por ter se apaixonado por Soon Yi [atual mulher do diretor]". Por sua vez, Dylan insiste que sofreu abuso... Minhas memórias são a verdade e elas são minhas e eu vou viver com isso para o resto da minha vida" , declarou à "People", em resposta à entrevista do irmão. "Minha mãe nunca me coagiu... As alegações de Dylan Farrow se dão quando o cineasta é considerado para o Oscar de melhor roteiro original pelo filme "Blue Jasmine"
  • União não deve pagar translado de brasileira morta no exterior

    Notícias28/07/2008Consultor Jurídico
    A Procuradoria da União no Tocantins rebateu, ainda, a alegação de que o corpo seria destinado a estudos no Brasil porque está em avançado estado de decomposição... União não paga translado de quem morreu no exterior Mesmo que faltem recursos financeiros para uma família, a União não é obrigada a pagar as despesas de traslado do corpo de uma brasileira morta no exterior... De acordo com o TRF-1, “a nobreza de se pretender restituir à família os restos mortais de seu ente querido não podem servir de estofo ao deferimento de medida que não encontra nenhum respaldo legal na
  • TCE aprova contas do governo com ressalvas

    a pagar processados, impropriedades consideradas graves pelo relator... Em seguida, o conselheiro Poti Júnior apresentou voto divergente, no sentido de o parecer prévio sugerir a aprovação das contas, com ressalvas, acolhendo as alegações apresentadas pela governadora do Estado... legislativa e sem limites, a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos com investimentos em educação, a extrapolação do limite total de gastos com pessoal do Estado e o cancelamento de restos
  • Dilmas little way

    Notícias18/01/2013Conselho Federal De Contabilidade
    O que explicaria a variação no uso estratégico de restos a pagar entre os Estados... As evidências dos testes empíricos demonstram que há maior uso de restos a pagar onde tribunais de contas são dóceis e pouco ativos... Ou seja, a maior qualidade institucional dos tribunais de contas é associada ao menor uso de restos a pagar pelos Estados brasileiros
  • RJ terá de indenizar por tortura praticada por PM

    Notícias05/12/2013Consultor Jurídico
    Além disso, o executivo estadual terá de pagar pensão mensal de um salário mínimo e custear o tratamento psicológico enquanto estes se provarem necessários... O laudo de exame feito em sua residência revelou, ainda, inúmeros vestígios de objetos supostamente usados para torturá-lo, como uma tomada e restos de fio de cobre... Em 16 de fevereiro de 2004, o autor da ação teve sua casa invadida por dois policiais militares, que o algemaram sob a alegação de que ele escondia armamentos. Em seguida, chegaram mais três PMs
  • Estado terá de indenizar por tortura praticada por PM

    Notícias09/12/2013OAB - Rio de Janeiro
    Além disso, o executivo estadual terá de pagar pensão mensal de um salário mínimo e custear o tratamento psicológico enquanto estes se provarem necessários... O laudo de exame feito em sua residência revelou, ainda, inúmeros vestígios de objetos supostamente usados para torturá-lo, como uma tomada e restos de fio de cobre... Em 16 de fevereiro de 2004, o autor da ação teve sua casa invadida por dois policiais militares, que o algemaram sob a alegação de que ele escondia armamentos. Em seguida, chegaram mais três PMs
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