Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

tempo de serviço... Para o ministro, embora a Resolução 696/2008 do Banestes descreva apenas o critério relativo ao tempo de serviço (30 anos de serviços prestados ao banco), está claro que, ao condicionar a dispensa à possibilidade... Com a decisão, o processo retorna à 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) para que sejam julgados os pedidos da ação trabalhista

Para segurados que ainda não se aposentaram e que possuem sentenças trabalhistas favoráveis, o serviço a ser solicitado é a averbação de sentença trabalhista... que possuem sentença favorável resultantes de processos trabalhistas, geralmente têm vínculo ou verbas rescisórias reconhecidas... Os benefícios que podem ser contemplados com a revisão da vida toda são: aposentadoria por idade; aposentadoria especial; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria da pessoa com deficiência

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de... A tese desse precedente é que, além de a lei que rege o tempo de serviço ser aquela vigente no momento da prestação do trabalho, a disposição contida no Decreto 4.882 /03, que reduziu o parâmetro de ruído... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1629906

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que reconheceu o caráter especial de tempo de serviço praticado por segurado que foi exposto a ruídos de... A tese desse precedente é que, além de a lei que rege o tempo de serviço ser aquela vigente no momento da prestação do trabalho, a disposição contida no Decreto 4.882 /03, que reduziu o parâmetro de ruído... Alegou não buscar a retroação dos efeitos do Decreto 4.882 /03, mas, sim, a aplicação da Lei 9.732 /98, que unificou a legislação trabalhista e previdenciária a partir de sua vigência

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço Dezenove juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ajuizaram Ação Originária (AO 1509) no Supremo Tribunal Federal... A defesa ressalta que os magistrados trabalhistas recebiam o adicional por tempo de serviço antes de entrar em vigor a Lei 11.143 /05, que fixou o valor da remuneração no serviço público... EC /LF //EH Processos relacionados STF: AO 1509

Em conclusão , deve ser ratificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que " a lei que rege o tempo de serviço é aquela vigente no momento da prestação do labor "... Penso, entretanto, que a jurisprudência dominante do STJ, no sentido de que " a lei que rege o tempo de serviço é aquela vigente no momento da prestação do labor ", e mesmo o precedente daquele Corte em... ação=processo_consulta_publica; Para cálculos revisão/concessão/simulação aposentadorias, indica-se a http://spcalculosprevidenciarios.com.br/

Assim, no seu entendimento, a contagem diferenciada do tempo de serviço somente se justifica em razão da não continuidade do trabalho... (Mário Correia e Carmem Feijó) Processo: E- ARR-607-93.2010.5.09.0678... Na reclamação trabalhista, pediu a nulidade da rescisão contratual com a pretensão de permanecer no emprego

"A cláusula restringe a dispensa do empregado que, às vésperas de completar o tempo de serviço para a aposentadoria proporcional ou integral, venha a ser dispensado... Mas, com a decisão, receberá os salários e vantagens que lhe seriam devidos desde a dispensa até que complete o tempo para aposentadoria integral... A cláusula, segundo provas anexadas ao processo, previa estabilidade para aqueles que ainda não tivessem atingido os requisitos para a aposentadoria

O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados... 📰 Curso Completo de Processo Civil 2021 - O melhor do Mercado! 📈 Petições Imobiliárias - Baixe 1 modelo gratuitamente... Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador). “Não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão

O juízo de origem condenou a empresa a pagar a pensão correspondente aos salários e verbas trabalhistas devidas até a alta médica, ou até a data que o trabalhador pudesse se aposentar por tempo de serviço... Processo nº RR-68500-84.2007.5.01.0046 Veja também: http://www.youtube.com/embed/R2x5_IRwXMM... Em reclamação trabalhista, ele pediu o pagamento de pensão e indenização por dano moral, material e estético em decorrência do acidente