Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

No RE, fundado no art. 102 , III , a , da Constituição , alegou-se violação ao art. 5º, V e X, da mesma Carta. O agravo não merece acolhida... Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Pro cesso Civil´. (RE 464.916-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma)... ART. 5º , I E X , CF/88 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. PRECEDENTES. 1

Relator assentou que A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... O governador do DF argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 1º , 21 , inc. XI , e 22 , inc. IV , da Constituição da República... Em discussão: saber se houve descumprimento dos arts. 1º , 21 , inc. XI , e 22 , inc. IV , da Constituição da República. PGR e AGU: opinam pela procedência do pedido

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... 102 da LOMAN "

Sustenta ofensa ao art. 37 , caput e inc. X , e ao art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República... O Requerente sustenta que teria sido afrontado o art. 37 , inc. XIII , da Constituição da República. Em 25 de maio de 1995, o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de medida cautelar... Saber se houve afronta ao princípio da reserva legal, previsto no art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República

§ 4º , da Constituição Federal... do art. 2º; c) do parágrafo único do art. 3º; d) proventos ou pensão, do art. 4º, inc... RE Recurso Extraordinário RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , b da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada por

RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... RE - Recurso Extraordinário RE 588322 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de embargos infringentes... AR 1811 - com fundamento no art. 485 , inc

Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... RE 317574 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou improcedente ação de inconstitucionalidade do art... I , da Constituição Federal )”

nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc... 93 , XI , da Constituição Federal ), para o ato de remoção de magistrados

Está no art. 134 , CF/88... Entretanto, a CF/88 não veda a criação desse serviço público de interesse local, ainda que com moldes diversos dos postos na legislação federal [art. 134 , CF/88 e LC 80/94], para promover a integração... contrária há de ser equalizada [art. 5o, LXXIV, CF/88]

Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... (LEI DA FICHA LIMPA - JADER BARBALHO) RE 597133 - interposto com base no art. 102 , III , letra “a”, da Constituição Federal , contra acórdão da 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, negando... RE 252555 - interposto com fundamento na alínea “a” do artigo 102 da Constituição Federal , contra a decisão proferida pelo TRT-4ª Região que entendeu ser constitucional o art. 31 da Lei nº 8.880 /94