Promessas milagrosas condenam falsa guia espiritual e seu marido por estelionato
caput, do Código Penal .”... O crime de estelionato, cuja prática foi imputada ao casal, encontra previsão no artigo 171 do Código Penal : “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo... valendo de promessa milagrosa e explorando a fragilidade e o sentimento alheio, induziram quatro vítimas em erro, obtendo vantagem ilícita em detrimento de terceiro, o que configura o delito do art. 171