Art. 942 do Código Civil em Notícias

Ela explicou que a norma do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil deve ser interpretada em conjunto com a dos artigos 928 e 934 , que tratam da responsabilidade subsidiária e mitigada do incapaz... O menor alegou ao STJ que a responsabilidade do pai pelos atos cometidos pelos filhos menores é solidária com os próprios filhos, nos termos do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil , o que justificaria... A base do ajuizamento foi a responsabilidade objetiva dos genitores pelos atos ilícitos praticados pelos filhos, prevista no inciso I do artigo 932 do Código Civil

A decisão reconheceu a responsabilidade solidária de ambas as rés em razão da concorrência para o ilícito (art. 942 , CC/02 )... As reclamadas foram responsabilizadas de forma solidária pelo pagamento dos débitos trabalhistas (artigo 927 e 942 do Código Civil )

Ele também acatou a tese do vigilante que pediu, com base no Código Civil , a inclusão da responsabilidade solidária da Pague Menos pelo incidente... Em seu artigo 942 , o Código dispõe que "os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão

Por essa razão, a empresa requereu, com fundamento nos artigos 186 , 876 e 942 do Código Civil , o direcionamento da execução contra a advogada, para que fosse declarada responsável solidária pelos valores

A decisão reconheceu a responsabilidade solidária de ambas as rés em razão da concorrência para o ilícito (art. 942 , CC/02 )... As reclamadas foram responsabilizadas de forma solidária pelo pagamento dos débitos trabalhistas (artigo 927 e 942 do Código Civil ). Há recurso em tramitação no TRT-MG. ( nº 01729-2014-136-03-00-9 )

A decisão reconheceu a responsabilidade solidária de ambas as rés em razão da concorrência para o ilícito (art. 942 , CC/02 )... As reclamadas foram responsabilizadas de forma solidária pelo pagamento dos débitos trabalhistas (artigo 927 e 942 do Código Civil ). Há recurso em tramitação no TRT-MG. ( nº 01729-2014-136-03-00-9 )

Ela explicou que a norma do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil deve ser interpretada em conjunto com a dos artigos 928 e 934 , que tratam da responsabilidade subsidiária e mitigada do incapaz... O menor alegou ao STJ que a responsabilidade do pai pelos atos cometidos pelos filhos menores é solidária com os próprios filhos, nos termos do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil , o que justificaria... A base do ajuizamento foi a responsabilidade objetiva dos genitores pelos atos ilícitos praticados pelos filhos, prevista no inciso I do artigo 932 do Código Civil

Ela explicou que a norma do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil deve ser interpretada em conjunto com a dos artigos 928 e 934 , que tratam da responsabilidade subsidiária e mitigada do incapaz... O menor alegou ao STJ que a responsabilidade do pai pelos atos cometidos pelos filhos menores é solidária com os próprios filhos, nos termos do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil , o que justificaria... A base do ajuizamento foi a responsabilidade objetiva dos genitores pelos atos ilícitos praticados pelos filhos, prevista no inciso I do artigo 932 do Código Civil

Ela explicou que a norma do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil deve ser interpretada em conjunto com a dos artigos 928 e 934 , que tratam da responsabilidade subsidiária e mitigada do incapaz... O menor alegou ao STJ que a responsabilidade do pai pelos atos cometidos pelos filhos menores é solidária com os próprios filhos, nos termos do parágrafo único do artigo 942 do Código Civil , o que justificaria... A base do ajuizamento foi a responsabilidade objetiva dos genitores pelos atos ilícitos praticados pelos filhos, prevista no inciso I do artigo 932 do Código Civil

Por essa razão, a empresa requereu, com fundamento nos artigos 186 , 876 e 942 do Código Civil , o direcionamento da execução contra a advogada, para que fosse declarada responsável solidária pelos valores