Auxílio-alimentação em Notícias

O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator da LDO 2012, apresentou um substitutivo com o congelamento do auxílio-alimentação... Fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for... A justificativa do governo seria de que o auxílio dos servidores do Executivo seria bem inferior ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público

Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acolheu pedido de um banco para afastar o pagamento de auxílio-alimentação a um aposentado... inda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada... A argumentação da instituição é que o auxílio-alimentação é previsto em instrumentos coletivos que ressaltam sua natureza indenizatória, o que não se enquadra no artigo 458, parágrafo 3º da CLT

Em atenção a requerimento do Sindjus, o Supremo Tribunal Federal reajustou o auxílio-alimentação de seus servidores para 751 reais, retroativo a 1º de janeiro deste ano... Apesar de o auxílio-alimentação ter mais tempo de defasagem inflacionária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 autorizou o reajuste no limite do IPCA de 2013

O auxílio-alimentação havia sido regulamento pelo próprio CNJ. Mais informações após a publicação da decisão pelo CNJ... Por 8 votos a 5, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça derrubaram a liminar do conselheiro Bruno Dantas, que impedia o pagamento do auxílio-alimentação para magistrados de oito estados... O pagamento será retroativo de acordo com a criação do auxílio em cada um dos estados

Em 6/2, os ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram para julgar o Recurso Extraordinário nº 607.607/RS , ajuizado por uma servidora estadual, que requereu o direito ao reajuste do auxílio-alimentação... O que levou o STF a admitir o Recurso e reconhecer sua repercussão geral é o teor do Acórdão da Turma Recursal de SC, e não propriamente o mérito do pedido (receber o auxílio-alimentação no valor pago... O Acórdão da Turma Recursal de SC determinou ao Executivo que efetue reajuste no valor do auxílio-alimentação de um servidor, e caberá agora, ao STF, decidir se tal decisão afronta ou não as garantias

julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) relativas ao pagamento de auxílio-alimentação... Essa verba, o auxílio-alimentação, fica longe de ser considerada condição essencial para que tanto os membros do Ministério Público como os da magistratura atuem de maneira livre e imparcial, afirmou o... Divergência Para o ministro Teori Zavascki, único a votar após o relator, a extensão do auxílio-alimentação à magistratura caracteriza-se como uma decisão eminentemente administrativa, por isso o CNJ não

SINDJUF-PA/AP protocolou pedidos administrativos em todos os tribunais de sua base, requerendo que seja concedido aos servidores o direito já reconhecido pelo Tribunal Eleitoral do Paraná. Leia aqui o teor da petição protocolada pelo SINDJUF-PA/AP.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação... A documentação necessária à comprovação e as regras de rateio das despesas com auxílio-alimentação entre os condôminos serão definidas em uma regulamentação específica da lei... “Os trabalhadores contratados pelos condomínios devem usufruir do benefício do auxílio-alimentação, justamente por ser um direito e não uma benesse do empregador”, disse a deputada

o auxílio-alimentação no valor de R$ 364 terão unificados os dois benefícios, ou seja, alimentação e refeição... Um acordo firmado entre o Ipraj e os sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), para realinhamento dos valores do auxílio-alimentação... O acordo define, também, que a partir de novembro, o auxílio-alimentação passa a ser pago no contracheque, independentemente da Comarca ou Entrância onde os servidores atuem, e que os que atualmente recebem

No Rio de Janeiro, por exemplo, além de outros benefícios, parte dos juízes recebeu R$ 68 mil de uma só vez de auxílio-alimentação... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados... O CNJ decidiu que os juízes devem receber o mesmo tratamento dado aos integrantes do Ministério Público, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação