Cancelamento da Apólice de Seguro em Notícias

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  • Empresa não pode impor mudanças para renovar seguro de vida antigo

    Notícias21/07/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    e sim a discriminação em razão da idade e a impossibilidade de cancelamento unilateral da apólice Alegou, ainda, que a renovação automática do seguro é prevista em contrato, em respeito ao princípio... serviços pela seguradora Ele enfatizou que os documentos comprovaram a renovação anual automática do contrato o de uma das seguradas, desde 1976 - até 1º de junho de 2006, quando a Vida decidiu-se pelo cancelamento da apólice... abusiva a atitude da empresa Vida Seguradora, que condicionava a renovação à elevação do valor do prêmio e à redução do valor das coberturas As duas seguradas ingressaram com a ação para a manutenção da apólice
  • Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso

    Notícias22/07/2014Senado
    A proibição do cancelamento automático de seguro por atraso no pagamento do prêmio pode ser estabelecida expressamente no Código Civil... Ao justificar a proposta, Raupp ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento firmado de que a seguradora deve, antes de suspender ou cancelar a apólice, informar o segurado, possibilitando
  • Funcionária consegue manter plano de saúde após empresa cancelar contrato

    Notícias23/01/2018Consultor Jurídico
    Na ação, a mulher contou que, após a empresa solicitar o cancelamento da apólice empresarial por questões financeiras, a seguradora não ofertou plano na modalidade individual, conforme determina a Agência... Mesmo quando a rescisão de contrato de plano de saúde coletivo acontece a pedido da empresa que o contratou, deve a seguradora ofertar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou... Por isso, pediu que o plano fosse obrigado a manter sua apólice, liberando seu atendimento na rede credenciada para que possa continuar o tratamento
  • Empresa não pode impor mudanças para renovar seguro de vida antigo

    Notícias20/07/2010Direito Vivo
    Ele enfatizou que os documentos comprovaram a renovação anual automática do contrato - o de uma das seguradas, desde 1976 - até 1º de junho de 2006, quando a Vida decidiu-se pelo cancelamento da apólice... Outro argumento apresentado foi o de que as duas não discutiram a obrigatoriedade de renovação da apólice, e sim a discriminação em razão da idade e a impossibilidade de cancelamento unilateral da apólice... As duas seguradas ingressaram com a ação para a manutenção da apólice na forma anteriormente contratada e o pagamento de danos morais
  • Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados

    Notícias24/09/2013Flávia O. C. Andrade
    No entanto, considerando o tempo de pagamento do prêmio, que perdurou desde o ano de 1990 até 1994, tempo bastante significativo, o cancelamento da apólice não obsta o pagamento da indenização”, disse... “Houve o cancelamento do contrato de seguro na data de 1º de março de 1994... Função social do contrato O desembargador relator, Wanderley Paiva, ressaltou que, como se tratava de seguro de vida, na falta do beneficiário indicado na apólice, o cônjuge ou herdeiros poderiam reivindicar
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