Certidão de Bons Antecedentes em Notícias

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  • Deputado Jesus Sérgio questiona qualidade dos serviços realizados na BR-364

    de bons antecedentes e outros documentos... A população está indignada com ausência de condições mínimas para prestação do bom serviço público... Farias, solicitando o pleno restabelecimento do serviço de internet na delegacia de polícia de Feijó, de modo a assegurar a prestação dos serviços no que tange ao registro de boletins de ocorrência, certidão
  • TJ/SP permite acordo de não persecução penal a condenado por tráfico

    Notícias20/11/2021Dr Francisco Teixeira
    "Sendo o réu primário, de bons antecedentes e sem vinculação com a criminalidade organizada, certamente a submissão ao cárcere não é a melhor saída."... de antecedentes criminais... introduzido pela lei anticrime (13.964/19), representa hipótese de solução consensual, que traz como consequência, uma vez cumpridas as condições estipuladas, a extinção da punibilidade, sem que conste da certidão
  • Por inovação recursal, argumento da pandemia para obter HC não é conhecido pelo TJ

    Notícias29/09/2021Wagner Brasil
    Alegou constrangimento ilegal por ser primário e portador de bons antecedentes, com o registro de apenas três inquéritos por furto em supermercado... Diz-se isso porque há três procedimentos investigativos relacionados na certidão de antecedentes, todos por recentes crimes de furto, datados de agosto deste ano; e, em consulta aos respectivos autos... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Com antecedentes
  • Renner não pode exigir Nada Consta

    "A exigência de certidão de bons antecedentes é providência excepcionalíssima, razoável apenas quando o cargo ou profissão exigir, por força de suas responsabilidades, a contratação de pessoa de extrema... - Companhia Aberta de Capital Autorizado com matriz em Porto Alegre (RS) - estão proibidas de exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos aos seus empregos... "A exigência de certidão sobre antecedentes criminais ou atestados de boa conduta para acesso a emprego constitui um procedimento excepcionalíssimo e, em princípio, discriminatório
  • Renner não pode exigir 'Nada Consta'

    Notícias11/06/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A exigência de certidão de bons antecedentes é providência excepcionalíssima, razoável apenas quando o cargo ou profissão exigir, por força de suas responsabilidades, a contratação de pessoa de extrema... Companhia Aberta de Capital Autorizado com matriz em Porto Alegre (RS) estão proibidas de exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos aos seus empregos... A exigência de certidão sobre antecedentes criminais ou atestados de boa conduta para acesso a emprego constitui um procedimento excepcionalíssimo e, em princípio, discriminatório
  • TRF-1ª - Condenado por tráfico internacional de drogas tem pena reduzida

    como a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006, que estabelece que as penas poderão ser reduzidas de um sexto e dois terços, desde que o agente primário, de bons antecedentes... A prova da reincidência se faz mediante certidão da condenação anterior, com seu trânsito em julgado. Não basta a informação constante da folha de antecedentes”... antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa
  • Plantão no Tribunal registra a entrada de um habeas corpus nesse domingo

    Notícias22/01/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Ela explicou que a defesa apresentou apenas a certidão de antecedentes criminais de Roberto Dinamite expedida pela delegacia local, deixando de acostar aos autos as certidões criminais da Justiça Estadual... A plantonista destacou que “a gravidade do delito imputado ao paciente independente da sua suposta primariedade e bons antecedentes, o que por si só já autorizaria a decretação de sua custódia cautelar
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