Cobranca de Juros Abusivos, Capitalizacao e Correcao Monetaria em Notícias

O juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, para vedar a capitalização dos juros em qualquer período, bem como a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros... De acordo com a decisão, foi verificada a cobrança de encargos abusivos - capitalização e comissão de permanência - e, portanto, o afastamento da mora é decorrência lógica... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

Assim, não se pode admitir a cumulação de comissão de permanência com correção monetária... a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, bem como questiona o índice de correção monetária e postulando a repetição do indébito... Tal entendimento é objeto da súmula 30, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que “A Comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos encargos da normalidade, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros

A sentença também definiu ilegalidade na cobrança da correção pela variação cambial do dólar, devendo ocorrer somente a correção pela TR, conservando os juros remuneratórios contratados e a validade da... como juros remuneratórios acima do limite de 12% anuais mensalmente capitalizados, mais a variação cambial do dólar e correção monetária pela TR... A decisão, que partiu em primeira instância da 12ª Vara Cível de Natal, declarou como ilegal a cobrança de juros remuneratórios, capitalizados mensalmente, que devem incidir na forma simples, porém, com

A sentença também definiu ilegalidade na cobrança da correção pela variação cambial do dólar, devendo ocorrer somente a correção pela TR, conservando os juros remuneratórios contratados e a validade da... como juros remuneratórios acima do limite de 12% anuais mensalmente capitalizados, mais a variação cambial do dólar e correção monetária pela TR... A decisão, que partiu em primeira instância da 12ª Vara Cível de Natal, declarou como ilegal a cobrança de juros remuneratórios, capitalizados mensalmente, que devem incidir na forma simples, porém, com

A sentença também definiu ilegalidade na cobrança da correção pela variação cambial do dólar, devendo ocorrer somente a correção pela TR, conservando os juros remuneratórios contratados e a validade da... como juros remuneratórios acima do limite de 12% anuais mensalmente capitalizados, mais a variação cambial do dólar e correção monetária pela TR... A decisão, que partiu em primeira instância da 12ª Vara Cível de Natal, declarou como ilegal a cobrança de juros remuneratórios, capitalizados mensalmente, que devem incidir na forma simples, porém, com

No que diz respeito à comissão de permanência, cobrada dos devedores com título vencido durante o período de inadimplência, o ministro determinou que ela não pode ser cumulada com correção monetária, juros... A descaracterização da mora, prossegue ele, se dá através de abuso na exigência dos chamados encargos da normalidade, o que inclui capitalização de juros e taxas remuneratórias... A empresa tentava a reversão de decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou justa a repetição do indébito e limitou juros remuneratórios abusivos

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos “encargos da normalidade”, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos encargos da normalidade, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros

Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios... remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos... Descaracterização da mora Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos encargos da normalidade, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros