Competência do Poder Judiciario em Notícias

Poder Judiciário – T2... de Estatística do Poder Judiciário; Sustentabilidade no Poder Judiciário e Tabelas Processuais Unificadas... O Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (CeaJud) informa que foi o prorrogado para dia 30 de setembro o prazo para finalização do Curso de Nivelamento dos Servidores do

Encontro regional reúne ouvidores do Poder Judiciário no TRF5 Ouvidoria do TJPR participa do Colégio Nacional de Ouvidores do Judiciário Sex, 16 Ago 2019 18:12:11 -0300 As atribuições, competências e estruturas... das Ouvidorias no Poder Judiciário foram temas de debates no Encontro Regional do Colégio Nacional de Ouvidores do Judiciário (COJUD), realizado no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

É nítido o retrocesso legal de interpretação e a dicotomia entre o Poder Executivo e o Judiciário... Motivo pelo qual o STF, passou a entender que aos processos posteriores à emenda, a competência destes feitos envolvendo os correios, regidos pela CLT, seria da Justiça Trabalhista... Com a emenda de nº 45/2004 incluiu o inciso IV ao artigo 114, o qual previu ser da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data

Ao defender o posicionamento adotado, Raquel Dodge destaca que o STF reconheceu a competência do Legislativo para declarar o tombamento... Ao defender o posicionamento adotado, Raquel Dodge destaca que o STF reconheceu a competência do Legislativo para declarar o tombamento... respeito, de forma que, aplicando-se o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, deve ser interpretado que esse dever de proteção é não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário

Se o Poder Judiciário concedesse prorrogação do pagamento dos tributos federais, não só estaria atuando como legislador positivo, uma vez que a moratória depende de lei, como também usurparia competência... dos outros poderes, o que evidentemente não lhe é dado... E tal opção não passa pelo controle do Judiciário. Segundo Rossato, é possível, de acordo com interesses econômicos e sociais, estimular e beneficiar determinados setores da economia

Poder Judiciário não alterar os parâmetros fixados pela Administração para a definição do valor do auxílio-alimentação, a título de isonomia, ou determinar o aumento das parcelas a serem pagas a esse título... Executivo a competência para regulamentar o auxílio-alimentação... Dessa forma, o Colegiado negou provimento à apelação ao entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário alterar os parâmetros fixados pela Administração para a definição do valor do auxílio-alimentação

O advogado lembra que o Poder Judiciário é um dos três poderes da República Brasileira e tem total significância... “Neste ano devemos ver a data como um momento de reflexão sobre a importância do Poder Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito... ▪ Advogado Online | JusBrasil H omenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade

Também nessas hipóteses, deve ser respeitada a regra do foro de domicílio da vítima quando o crime envolver depósito, transferência de valores ou cheque sem fundos em poder do banco ou com o pagamento... Os entendimentos foram fixados pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um processo em que havia divergência sobre qual ramo judiciário seria o competente para julgá-lo, se... é do juízo do domicílio da vítima ", concluiu a ministra, fixando a competência da Justiça estadual de Pernambuco

“A palavra final deve ser do legislativo, e não do Judiciário”, afirmou, sublinhando a importância da autocontenção para preservar o equilíbrio entre os poderes... As declarações de Lira ressoam em um contexto de debates acalorados sobre a separação de poderes no Brasil, onde a relação entre o Legislativo e o Judiciário tem sido marcada por momentos de tensão... Conversa com Bial” da TV Globo, no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou preocupação com o que ele considera ser uma invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências

críticas centram-se principalmente na invasão legislativa do Judiciário na competência do Congresso Nacional... A postura do Judiciário é vista como uma erosão da separação de poderes, sugerindo que o STF está se tornando um ator político ativo, em vez de um guardião neutro da Constituição... A intervenção do STF nesta matéria levanta questões importantes sobre o equilíbrio de poderes e os limites das funções judiciais