Corrupção de Menores (Art) em Notícias

O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores (arts. 121 , § 2º , II e IV e 211 , ambos do CP , e art. 244-B da Lei 8.069 /90)... A defesa, por seu turno, requereu o afastamento da qualificadora do motivo fútil em relação ao crime de homicídio qualificado, e quanto aos crimes de ocultação de cadáver e corrupção de menores requereu

Já os outros dois sentenciados por roubo majorado e corrupção de menores devem cumprir 11 anos de reclusão, em regime fechado, e pagar 360 dias multa... Por isso, três foram condenados pelas práticas dos crimes de: corrupção de menor e roubo majorado (art. 157 , § 2º , II , § 2º-A, I, do Código Penal e art. 244-B do ECA ), uma por possuir arma de fogo... sem autorização (art. 16 , da Lei n.º 10.826 /03), um por receptação (art. 180 , caput, do Código Penal )

Breves considerações sobre a noviça Lei 12.015 , de 7 de agosto de 2009 - A questão da corrupção de menores. Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de agosto de 2009... Todavia, analisando-se os dois únicos artigos que agora caracterizam a corrupção de menores, bem como os demais tipos penais compreendidos pela nova lei, não se encontra tipo penal para a situação em que... substituiu as alíneas b e c do finado art. 224

O relator também analisou que a Lei 12.015/99 realmente revogou a Lei 2.252 /54, que tratava da corrupção de menores... Ou seja, recentemente o STF foi instado a se manifestar sobre a corrupção de menores consistente na prática de mendicância... Mendicância e corrupção de menor. abolitio criminis . Disponível em http://www.lfg.com.br - 15 de novembro de 2010

A Defensoria argumenta que a corrupção de menores tem de ser considerada delito material, ou seja, dever haver prova efetiva de que o menor tenha sido corrompido ou tenha a corrupção facilitada pela dupla... O subprocurador-geral da República Antonio Fonseca cita, em seu parecer, o acórdão do TJDFT, o qual considera que corrupção de menores é crime formal, isto é, dispensa demonstração de efetiva corrupção... Para o subprocurador-geral, praticar infração penal com menor de idade é crime de corrupção de menores, como determina a Lei 2.252 /94

Finalizou que a denunciada ainda corrompeu e facilitou a corrupção do menor ao praticar na companhia do adolescente os crimes de homicídio e roubo... de menor em relação à vítima José de Santana... do art. 29 Código Penal

Estatuto da Criança e do Adolescente , que respectivamente são: roubo majorado e corrupção de menores... S. de P a sete anos, sete meses e 23 dias de reclusão em regime inicial fechado, em função de o réu ter cometido os crimes de roubo majorado e corrupção de menores, quando assaltou em parceria com um adolescente... práticas de ato infracional, quando adolescente, demonstrando uma conduta voltada para a criminalidade”, a juíza de Direito acolheu a denúncia Ministerial e condenou F.S. de P por roubo majorado e corrupção de menores

347 , §único, do Código Penal ), coação no curso do processo (Art. 344 , do Código Penal , por cinco vezes) e corrupção de menores (Art. 244-B , do Estatuto da Criança e do Adolescente )... Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por maioria de votos, o pedido de Habeas Corpus em favor de Allana Emilly Brittes – denunciada pelo Ministério Público (MP) por fraude processual (Art... foi baseada no entendimento de que ainda estão presentes os requisitos que a sustentam, tais como: garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como conveniência da instrução criminal (Art

347 , §único, do Código Penal ), coação no curso do processo (Art. 344 , do Código Penal , por cinco vezes) e corrupção de menores (Art. 244-B , do Estatuto da Criança e do Adolescente )... Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por maioria de votos, o pedido de Habeas Corpus em favor de Allana Emilly Brittes – denunciada pelo Ministério Público (MP) por fraude processual (Art... foi baseada no entendimento de que ainda estão presentes os requisitos que a sustentam, tais como: garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como conveniência da instrução criminal (Art

Roubo majorado e corrupção de menores. Art. 157 , caput e § 2º , II , do CP e art. 244-B , do ECA . Questionamentos acerca da dosimetria de pena... de menores."... de menores