Crime Contra a Ordem Tributária e Previdenciária em Notícias

O descaminho, hoje previsto entre os crimes contra a administração, passa a ser elencado como crime contra a ordem tributária... Assim, com a proposta do relator, o texto elimina alguns artigos do atual Código Penal - como o que trata da apropriação indébita previdenciária - e revogar a Lei Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990... É um trabalho moderno sobre crimes tributários - disse. O professor Luiz Flávio Gomes admitiu que as questões tributárias e previdenciárias são complexas

De acordo com o levantamento, a maioria dos processos paralisados referem-se a crimes de ordem tributária (446), lavagem de dinheiro (193), crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (97), sonegação previdenciária

CRIME MATERIAL CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA ANTES DO LANÇAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUTO. INADMISSIBILIDADE... Enunciado: "Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo”... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO PENAL. CRÉDITO FISCAL. DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO. CRIME MATERIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. PRECEDENTES. 1

Comissão discute essa semana crimes contra o sistema financeiro, ordem tributária e previdenciária... Ainda nesta semana a comissão discute os crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária e previdenciária, bem como a questão da prescrição... Na próxima semana serão debatidos os crimes contra o meio ambiente e entorpecentes

e por crime contra a ordem tributária... Esses pagamentos gerariam contribuições previdenciárias e a instituições como Incra e Sistema S... O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar a pena de dois empresários de Vitória (ES) condenados por sonegar contribuição previdenciária de seus empregados

e crimes contra a ordem tributária... O ministro constatou que não se trata de um simples caso de sonegação de contribuição previdenciária... Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de três sócios de empresa do interior de São Paulo condenados em ações relacionadas a sonegação bilionária de contribuição previdenciária

contra a ordem tributária (art. 1º , inciso I , da Lei 8.137 /90)... A Receita também informou que a sonegação de contribuição previdenciária foi constatada por compensações indevidas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010... O vice-procurador-geral requer, ainda, que sejam encaminhadas cópias da denúncia à Justiça Federal de Rondônia para apuração dos crimes relacionados às competências do ano de 2010

contra a ordem tributária (art. 1º , inciso I , da Lei 8.137 /90)... A Receita também informou que a sonegação de contribuição previdenciária foi constatada por compensações indevidas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010... O vice-procurador-geral requer, ainda, que sejam encaminhadas cópias da denúncia à Justiça Federal de Rondônia para apuração dos crimes relacionados às competências do ano de 2010

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário e vereador de Castelo (município a 140 km de Vitória) Pedro Renato Ramiro por crime contra ordem tributária... O MPF/ES pediu a condenação do denunciado de acordo com o artigo 1º , I , da Lei 8.137 /90, que define como crime contra ordem tributária o ato de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e... Roland cometeu crime contra a ordem tributária ao omitir informações relacionadas a Braminex no ato da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos anos de

e crimes contra a ordem tributária... O ministro constatou que não se trata de um simples caso de sonegação de contribuição previdenciária... Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de três sócios de empresa do interior de São Paulo condenados em ações relacionadas a sonegação bilionária de contribuição previdenciária