TRF-1ª - Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
Não há ilegalidade na utilização da tabela price, devendo apenas ser expurgada a capitalização de juros nos casos em que há amortização negativa. Legalidade da forma de amortização do saldo devedor... Não há ilegalidade na utilização da Tabela Price, devendo apenas ser expurgada a capitalização de juros nos casos em que há amortização negativa. Legalidade da forma de amortização do saldo devedor... Possibilidade de utilização da tr como fator de correção do saldo devedor. Desobediência ao plano de equivalência salarial não comprovada