Efetivação de Servidor Contratado por Tempo Determinado em Notícias

pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado... Art. 8o É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade... determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento. § 7o A habilitação profissional e a reabilitação profissional atenderão à pessoa com deficiência

Em discussão: Saber se a alteração da redação do inciso XIV do artigo 37 da Constituição tem aplicação imediata, alterando a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores estaduais... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo

Em discussão: Saber se a alteração da redação do inciso XIV do artigo 37 da Constituição tem aplicação imediata, alterando a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores estaduais... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo

Em discussão: Saber se a alteração da redação do inciso XIV do artigo 37 da Constituição tem aplicação imediata, alterando a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores estaduais... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo... não ser reconhecida a constitucionalidade do referido dispositivo, requer a modulação dos efeitos do julgado para que não alcance as contribuições previdenciárias cujo recolhimento já tenha sido determinado

Em discussão: Saber se a alteração da redação do inciso XIV do artigo 37 da Constituição tem aplicação imediata, alterando a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores estaduais... Afirma ofensa ao art. 96 , II , c da CF , por versarem sobre matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça. g) § 5º do art. 11 e art. 12 do ADCT da Constituição do Ceará, que asseguram efetivação no cargo... não ser reconhecida a constitucionalidade do referido dispositivo, requer a modulação dos efeitos do julgado para que não alcance as contribuições previdenciárias cujo recolhimento já tenha sido determinado

Informa que o imóvel encontrava-se abandonado e deteriorado pelo tempo, tendo em vista que em razão de sua avançada idade, passou a residir com seus filhos... O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para... Logo, para a efetivação de novo registro é imprescindível a regularização da alienação, ficando assim, obstada a abertura da matrícula para o lote B, sob pena de haver o rompimento da cadeia dos titulares

No que concerne ao nepotismo, nós já havíamos determinado a todos os servidores detentores de cargos de provimento em comissão e função gratificada, no âmbito do Judiciário local, que preenchessem formulário... Geral de Justiça, que munida de Recomendação do CNJ, e após constatar acúmulo de processos nas varas do Tribunal do Júri da Capital e em algumas varas cíveis da comarca de Campina Grande, requereu a efetivação... assumimos a presidência do Tribunal de Justiça, porquanto havia sido firmado em desobediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade, razão pela qual dispensamos os estagiários então contratados

Sustenta que não pode a defesa ser exercida da forma ampla como lhe garante a Constituição art. 5º LV -, se somente a acusação tiver conhecimento de determinados elementos probatórios, especialmente das... Agravo regimental contra decisão que indeferiu pedido formulado por Marcos Valério no sentido de que fosse oficiado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) para que fosse informado "há quanto tempo... Sustenta que não pode a defesa ser exercida da forma ampla como lhe garante a Constituição art. 5º LV -, se somente a acusação tiver conhecimento de determinados elementos probatórios, especialmente das

a concurso para fins de efetivação, na forma da lei... Sustenta que não pode a defesa ser exercida da forma ampla como lhe garante a Constituição art. 5º LV -, se somente a acusação tiver conhecimento de determinados elementos probatórios, especialmente das... Afirma a requerente que a norma atacada, ao permitir a permanência de advogados contratados sem concurso público no exercício da função de defensores públicos no Estado do Pará, viola os arts. 37 , incisos

QUESTÃO 12 Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade... da possibilidade do contratado alter (B) ar, unilateralmente, a qualquer (particular) tempo, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, de forma a atender aos seus próprios interesses em... Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta