Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

provisória, no curso do andamento do processo a execução tornou-se definitiva... provisória... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia desbloqueado a verba, ao dar provimento a mandado de segurança impetrado pelo sindicato, que sustentava a ilegalidade do ato realizado em execução provisória

provisória, no curso do andamento do processo a execução tornou-se definitiva... provisória... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia desbloqueado a verba, ao dar provimento a mandado de segurança impetrado pelo sindicato, que sustentava a ilegalidade do ato realizado em execução provisória

A execução provisória da determinação — antes da ocorrência do trânsito em julgado — foi requerida em janeiro deste ano após o recebimento de inúmeros relatos relativos ao descumprimento do prazo fixado... Cumprimento provisório de sentença 5002100-69.2016.4.04.7100/RS... Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou multa diária correspondente a R$ 100 por benefício não pago no prazo estipulado, no caso de inadimplemento parcial, ou, se total o descumprimento, com

provisória, no curso do andamento do processo a execução tornou-se definitiva... provisória... do Trabalho de São Paulo, mas o TRT da 2ª Região (SP) havia desbloqueado a verba, ao dar provimento a mandado de segurança impetrado pelo sindicato, que sustentava a ilegalidade do ato realizado em execução provisória

provisória, no curso do andamento do processo a execução tornou-se definitiva... provisória... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia desbloqueado a verba, ao dar provimento a mandado de segurança impetrado pelo sindicato, que sustentava a ilegalidade do ato realizado em execução provisória

Em discussão: saber se é possível execução provisória contra a Fazenda Pública. PGR: preliminarmente, pelo não conhecimento e, caso conhecido, pelo desprovimento do recurso extraordinário... Na pauta de julgamentos da manhã estão a retomada da discussão sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios, a possibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública e o recurso que... Assevera que"a falta de previsão legal quanto à execução provisória contra a União, lacuna que deflui do entendimento dos artigos 730 e 731 do CPC , harmoniza-se com o imperativo do art. 100 da Constituição

O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham... Ele informou que foram apresentadas 16 emendas, das quais aproveitou o conteúdo de quatro, de forma total ou parcial... Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença

Lei n. 9.138 /95), cedidos à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001, estão abarcados no conceito de Dívida Ativa da União para efeitos de execução fiscal – não importando a natureza pública... havendo mora, seja esta imputável aos mecanismos do Poder Judiciário. 7) A legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva da Procuradoria... fiscal é contado a partir da intimação do cônjuge. 6) A garantia do juízo é condição de procedibilidade dos embargos de devedor nos exatos termos do art. 16 , § 1º , da Lei n. 6.830 /80. 7) A garantia parcial

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Execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos. D’Plácido, 2019. p. 63). Entre as hipóteses previstas no inc... probatório dos autos. - Para o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea faz-se necessária a admissão da prática do fato imputado ao réu em denúncia, afigurando-se insuficiente a declaração parcial... Irretocável foi a decisão do Conselho de Sentença