Fgts. Diferenças de Correção Monetária em Notícias

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%. “ Se o STF considerou a utilização do índice TR inconstitucional para o pagamento de... Fonte: Diário popular Para saber mais acesse o link: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também: ICMS na conta de luz: saiba como calcular sua restituição

A Caixa Econômica Federal terá de pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação dos planos econômicos... a instituição bancária alegou que tais indicadores foram reconhecidos como indevidos pela jurisprudência do STF, pacificada por ocasião do julgamento do RE 226.855 , “resguardando o patrimônio” do FGTS

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

A 1ª Seção vai analisar a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída por outro índice para a correção monetária do FGTS. O julgamento foi iniciado ontem, com sustentações orais... A entidade alega que a TR não faz efetiva correção monetária desde 1999. Por isso, pede a substituição pelo INPC, IPCA ou outro índice... Em sustentação oral, acrescentou que eventual perda na correção do FGTS diminuiu a partir da Lei nº 13.446 , de 2017, que permite a distribuição de 50% do resultado positivo do FGTS

Trata-se de uma vultosa diferença, como bem se pode verificar. Nada obstante, deve-se notar que a correção atualmente aplicada nos saldos do FGTS é a TR + 3% a.a... O RESP 1.112.520 , julgado sob o regime de recurso repetitivo, determina que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária de contas vinculadas ao FGTS no caso de expurgos inflacionários... monetária

Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e outro índice de atualização monetária que... A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Em 2020 houve um "sinal verde" do STF no sentido de que realmente a TR deveria ser afastada e aplicado outro índice de correção monetária, mas que, naquele momento não houve um posicionamento

Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e outro índice de atualização monetária que... A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Em 2020 houve um "sinal verde" do STF no sentido de que realmente a TR deveria ser afastada e aplicado outro índice de correção monetária, mas que, naquele momento não houve um posicionamento

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Já se a correção fosse feita com base no INPC o valor teria aumentado para R$ 2.580,00, uma diferença superior a 90%. “ Se o STF considerou a utilização do índice TR inconstitucional para o pagamento de... Fonte: Diário popular Para saber mais acesse o link: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também: ICMS na conta de luz: saiba como calcular sua restituição

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça