Fixação em Fração Sobre Salário Mínimo em Notícias

Nas ações de até 20 salários mínimos (R$ 9.300,00), o juiz não precisará observar os limites de 10 a 20 por cento, desde que não imponha honorários equivalentes a mais que cinco vezes o valor da ação ou... O honorário arbitrado em favor do advogado corresponde a uma fração do valor da condenação imposto ao réu, a critério do juiz em proveito do advogado do autor da causa... O presidente da OAB Rondônia assegura que, se aprovada, a nova Lei traz garantias aos advogados brasileiros, muitos dos quais vivem se debatendo para tentar reverter a fixação de honorários aviltantes

mínimos... mínimos... Dessa maneira, a Segunda Seção admitiu que é possível ao devedor poupar, nesses referidos meios, valores que correspondam a até quarenta salários mínimos sob a regra da impenhorabilidade

Custo no Brasil: 37 semanas de salário; Custo na Argentina: 139 semanas de salário; Alemanha: 69 semanas de salário; Chile, 52 semanas; Espanha, 56 semanas; Portugal, 95 semanas... que um aviso prévio poderia ter, mínimo de proteção previsto em lei... Ao final, como resultado dos enfrentamentos, chegou-se a uma fórmula conciliadora, podendo-se dizer que o texto final representa um compromisso mínimo de toda a sociedade brasileira

Em termos de prioridade, cada área privativa corresponderá uma fração ideal da área comum... As despesas ordinárias são as consideradas rotineiras, necessárias à manutenção do condomínio, as quais são pagas por todos os condôminos e os locatários:PESSOAL · salários · férias · 13o salário · rescisões... A Convenção, para ser aprovada ou modificada, exige o voto de no mínimo 2/3 das frações ideais de condôminos que compõem o condomínio

mínimos... mínimos... Dessa maneira, a Segunda Seção admitiu que é possível ao devedor poupar, nesses referidos meios, valores que correspondam a até quarenta salários mínimos sob a regra da impenhorabilidade

mínimos... mínimos... Dessa maneira, a Segunda Seção admitiu que é possível ao devedor poupar, nesses referidos meios, valores que correspondam a até quarenta salários mínimos sob a regra da impenhorabilidade

Parágrafo único - As horas extraordinárias de trabalho são indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora inteira... As horas de "sobreaviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal... As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal

Em termos de propriedade, a cada área privativa corresponderá uma fração ideal da área comum... A Convenção, para ser aprovada ou modificada, exige o voto de no mínimo 2/3 das frações ideais de condôminos que compõem o condomínio... Além desses pontos, deve-se observar também o desgaste aparente do edifício em itens como rejuntamento de pisos e pastilhas, vazamentos de água, queima de lâmpadas e fusíveis, fixação de corrimão, degeneração

mínimos... mínimos... Dessa maneira, a Segunda Seção admitiu que é possível ao devedor poupar, nesses referidos meios, valores que correspondam a até quarenta salários mínimos sob a regra da impenhorabilidade

motorista, valendo destacar que o referido dispositivo não foi revogado pela Lei n. 12.619 /2012, ficando a sua aplicação para outras funções e circunstâncias onde o labor for externo incompatível com a fixação... anteriormente mencionadas, devem ser obedecidos os seguintes repousos: a) nas viagens com duração superior a uma semana, o descanso semanal será de 36 (trinta e seis) horas de repouso por semana trabalhada ou fração... Todavia, em que pese a nova lei dispor que o tempo de espera do motorista profissional não se computa na jornada de trabalho e deve ser indenizado (sem demais repercussões) com base no salário-hora normal