Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
O reclamante informa que teve sua prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia contra si e outros, formulada pelo Ministério Público, e que o mandado de prisão foi cumprido em 10.2.2009... Em discussão: Saber se a decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente estaria devidamente motivada e fundada em elementos concretos comprovados nos autos. PGR: pela denegação da ordem... O Impetrante alega, basicamente, ausência de fundamentação cautelar idônea para a prisão preventiva do Paciente, ressaltando que toda fundamentação gira sobre uma possível reiteração de atos, desprovida