Função Gratificada Incorporada em Notícias

A ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais por afastar de sua função trabalhador que exercia função gratificada há mais de 10 anos... Esta função garantia ao trabalhador uma gratificação, que, conforme decisão proferida pelo 1º grau e confirmada pelo 2º grau, foi incorporada à sua remuneração, seguindo entendimento da Súmula 372, do... De acordo com os autos, o trabalhador exerceu a função de Operador de Rede, de forma interina e ininterrupta, de 2003 a 2014, quando foi destituído sem justo motivo

Em 1981, começou a exercer função gratificada... assegurado o direito ao recebimento de quantia igual àquela que foi incorporada ao seu patrimônio... Por isso, pretendia receber o valor integral da gratificação relativa à nova função de confiança cumulativamente com o adicional de incorporação pago pelo exercício da função anterior, por mais de dez

Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial... A ré alegou que a empregada não comprovou que realmente recebeu gratificação de função por dez anos contínuos, isso porque, na verdade, ela exerceu função gratificada por três períodos descontínuos e sempre... Segundo o magistrado, não cabia à reclamante a comprovação da percepção da função gratificada, uma vez que essas informações constam de documentos da própria lavra da reclamada, facilmente obtidos em sua

Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial... A ré alegou que a empregada não comprovou que realmente recebeu gratificação de função por dez anos contínuos, isso porque, na verdade, ela exerceu função gratificada por três períodos descontínuos e sempre... Segundo o magistrado, não cabia à reclamante a comprovação da percepção da função gratificada, uma vez que essas informações constam de documentos da própria lavra da reclamada, facilmente obtidos em sua

Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial... A ré alegou que a empregada não comprovou que realmente recebeu gratificação de função por dez anos contínuos, isso porque, na verdade, ela exerceu função gratificada por três períodos descontínuos e sempre... Segundo o magistrado, não cabia à reclamante a comprovação da percepção da função gratificada, uma vez que essas informações constam de documentos da própria lavra da reclamada, facilmente obtidos em sua

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... gratificada pelo período superior a dez anos... Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... gratificada pelo período superior a dez anos... Segundo o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, trata-se de um caso de clara incidência da Súmula 372, I, em que, computando-se todo o tempo, houve exercício efetivo da função gratificada

A norma também veda a possibilidade de redução do valor recebido quando há manutenção do empregado na função gratificada... Dessa forma, a relatora justificou que "a jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que a interrupção no exercício da função gratificada, por si só, não impede que períodos descontínuos... Empregado público que exerceu função de confiança por mais de 10 anos em períodos não consecutivos tem o direito de ter a gratificação incorporada à sua remuneração

Entretanto, Darci José Lauermann terá de ressarcir os cofres do município em R$ 27.188,11 pelo pagamento irregular de função gratificada incorporada por servidor, pagamento de adicional por tempo de serviço

Ao todo se obteve uma redução de 90 cargos em comissão/função gratificada... três diretorias: Diretoria-Geral de Controle Interno, que passa a ser um núcleo de auditoria vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça; Diretoria-Geral de Engenharia, que terá suas atribuições incorporadas