Funcionária Pública Gestante em Notícias

Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria... Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade... Logo, “exercendo a mulher atividade sujeita ao percebimento de adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento durante a licença gestante, porquanto é vantagem inerente ao exercício do cargo, consistindo

Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria... Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade... Logo, “exercendo a mulher atividade sujeita ao percebimento de adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento durante a licença gestante, porquanto é vantagem inerente ao exercício do cargo, consistindo

Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria... Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade... Logo, “exercendo a mulher atividade sujeita ao percebimento de adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento durante a licença gestante, porquanto é vantagem inerente ao exercício do cargo, consistindo

Uma funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte do Estado, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e desligada do cargo enquanto gestante, ganhou na... A medida se aplica tanto para servidoras públicas quanto para as demais trabalhadoras, qualquer que seja o regime jurídico a elas aplicável, sem importar se de caráter administrativo ou de natureza contratual... Porém, de acordo com apontamento na sentença, tal atitude é vedada constitucionalmente, uma vez que as gestantes têm direito público subjetivo à estabilidade provisória, desde a confirmação do estado fisiológico

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou a servidora licença-maternidade de 180 dias pelo nascimento da filha, fruto de relacionamento homoafetivo com outra funcionária pública, que gestou a criança... A Prefeitura ressaltou, contudo, que deferiu o pleito da licença-paternidade, diante de sua condição de mãe não parturiente, reservando-se a concessão da licença-maternidade à mãe gestante

A liminar foi concedida por juiz de primeira instância, que entendeu que o afastamento da funcionária pública seria comparável ao da concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família... entendimento das procuradorias, a liminar permitiu o “enriquecimento ilícito por parte da demandante, a qual não estava trabalhando, continuou recebendo seu salário e atingiu um dos objetivos da licença à gestante

Uma determinação ainda mais rígida, segundo a funcionária pública Celina Imbassahy. Aos 31 anos, ela se prepara para ter sua primeira filha. Em casa. "As doulas facilitam demais o trabalho de parto... O Coren-RJ ingressa até a sexta-feira (27) com uma ação civil pública contra as resoluções... "Convocamos não apenas gestantes, mas todas as pessoas que se sensibilizam com a questão", diz a engenheira agrônoma e empresária Renata Deprá, uma das organizadoras do protesto

A decisão também reconhece que as funcionárias têm direito a indenização caso sejam dispensadas no período... a gestação, sobretudo diante dos princípios da moralidade pública, do respeito à gravidez e à dignidade humana... Decisão tem precedentes nos tribunais superiores A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam garantidas à servidora pública grávida

A decisão também reconhece que as funcionárias têm direito a indenização caso sejam dispensadas no período... a gestação, sobretudo diante dos princípios da moralidade pública, do respeito à gravidez e à dignidade humana... Decisão tem precedentes nos tribunais superiores A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam garantidas à servidora pública grávida

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ajuizou ação civil pública para que seja garantido o direito à estabilidade no emprego de funcionárias gestantes admitidas por contrato temporário... Na ação, o MPF pede que a Justiça obrigue a UFU a reintegrar todas as funcionárias gestantes que tenham sido dispensadas em face do encerramento do período pré-fixado no contrato de trabalho... Em setembro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegou a alterar a redação da Súmula nº 244, para incluir a concessão da estabilidade provisória à empregada gestante, mesmo quando ela