Guarda e Regulamentação de Visitas em Notícias

visitas de crianças e adolescentes e, ainda, na regulamentação de convivência quando há o rompimento do laço conjugal dos pais... Na segunda-feira (30/04), a defensora pública Maria Angélica Feliciano Barreiros, em atuação na área de família, proferiu palestra sobre o processo teórico e prático na aplicação do direito à guarda e

Na verdade, o que muda é a possibilidade de não haver regulamentação de visitas ou limitação de acesso por parte de um dos pais ao filho... Ou seja, o filho vive com um dos pais, porém as decisões são tomadas em conjunto e não há limitações de dias e horários de visitas, podendo os pais deliberarem livremente sobre isso... Na verdade, o filho mora com um dos pais, porém as responsabilidades e decisões sobre a vida dele são compartilhadas, sendo livre a deliberação entre os pais acerca das visitas, sem limitação de dias e

Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia... Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico. Ver mais... Conforme os autos, a mulher ficou com o animal e impediu as visitas e o contato do ex, o que gerou a ação judicial

de visitas, adoção, guarda, despejo, internação compulsória, juizado especial cível, defesas em processos... Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj) atua em investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, pensão alimentícia, execução de alimentos, inventários, regulamentação de visitas

Na ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai, a mãe, em contestação, fez o pedido oposto, também com o intuito de obter a guarda da menor... Em uma ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai de uma menor, na qual a mãe consegue a guarda da filha por meio de contestação, não é preciso pedido formal de reconvenção... O pai ainda pondera que tem a guarda da filha desde que ela tinha dois anos de idade

O caso foi parar na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que iniciou, recentemente, julgamento do recurso para decidir sobre a admissão, ou não, da regulamentação de guarda e visitas de animais... de guarda e visitas a animal de estimação, com aplicação do instituto da composse, previsto no artigo 1.199 do Código Civil e, ainda, por analogia, ao instituto da guarda de filhos, tratado nos artigos... Em ação de reconhecimento e dissolução de União Estável, a 2ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP fixou regime de guarda e visitas de duas cadelas

O caso foi parar na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que iniciou, recentemente, julgamento do recurso para decidir sobre a admissão, ou não, da regulamentação de guarda e visitas de animais... de guarda e visitas a animal de estimação, com aplicação do instituto da composse, previsto no artigo 1.199 do Código Civil e, ainda, por analogia, ao instituto da guarda de filhos, tratado nos artigos... Em ação de reconhecimento e dissolução de União Estável, a 2ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP fixou regime de guarda e visitas de duas cadelas

A mulher, na mesma ação, pediu a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas, a fixação de alimentos para o infante e sua busca e apreensão... O juiz da comarca encerrou a união estável mas confirmou a guarda em nome do genitor, assim como as visitas da mãe – prejudicados os demais itens... Acrescentou que o genitor tem outros filhos e que está mais apta à guarda

A mulher, na mesma ação, pediu a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas, a fixação de alimentos para o infante e sua busca e apreensão... O juiz da comarca encerrou a união estável mas confirmou a guarda em nome do genitor, assim como as visitas da mãe - prejudicados os demais itens... Acrescentou que o genitor tem outros filhos e que está mais apta à guarda

A mulher, na mesma ação, pediu a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas, a fixação de alimentos para o infante e sua busca e apreensão... O juiz da comarca encerrou a união estável, mas confirmou a guarda em nome do genitor, assim como as visitas da mãe - prejudicados os demais itens... Acrescentou que o genitor tem outros filhos e que está mais apta à guarda