Horário de Expediente Forense em Notícias

do expediente forense... Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense... Reafirmou, desse modo, o entendimento já consolidado no STJ de que, vencendo o prazo em determinado dia e devendo ser o ato praticado por meio de petição, esta deverá ser apresentada em horário de expediente forense

do expediente forense... Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense... Reafirmou, desse modo, o entendimento já consolidado no STJ de que, vencendo o prazo em determinado dia e devendo ser o ato praticado por meio de petição, esta deverá ser apresentada em horário de expediente forense

Os procedimentos urgentes iniciados em horário de expediente forense não serão remetidos ao plantão... Nas datas em que não houver expediente forense, ele funcionará fora do horário das 9h às 12h... Pela norma, aprovada no último dia 21, o serviço funcionará nos dias sem expediente forense e nos dias úteis, fora do horário de atendimento ao público, que é de 8h às 18h

O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja transmissão se estende por alguns minutos após o expediente, deve ser considerado tempestivo... O recurso começou a ser protocolizado às 17h59 (o expediente encerrava às 18 horas), mas a transmissão do material via fax só terminou às 18h06 (portanto, quando já finalizado o expediente)... processual praticado via fax no tempo certo, ainda que a transmissão dos dados se estenda um pouco do horário de trancamento das portas da seção, caso contrário haveria desrespeito à garantia constitucional

do expediente forense... Reafirmou, dessa maneira, o entendimento já consolidado no STJ de que, vencendo o prazo em determinado dia e devendo ser o ato praticado por meio de petição, esta deverá ser apresentada em horário de expediente forense... Uma vez regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense, decidiu a Terceira Turma

Leia abaixo a portaria PORTARIA CONJUNTA Nº 532/PR/2016 Dispõe sobre a suspensão do expediente forense, nos dias 10 e 16 de agosto de 2016, e alteração do horário de funcionamento, nos dias 03 e 12 de... forense, nos dias 10 e 16 de agosto, e alterará o horário de funcionamento, nos dias 3 e 12 de agosto, na Secretaria do Tribunal e na Comarca de Belo Horizonte, para o horário de 8h às 13h... forense, destinar-se-á a decisão em “habeas corpus”, no mandado de segurança, no agravo cível e em quaisquer outras medidas urgentes, distribuídos a partir das doze horas do dia útil que imediatamente

Assim, a partir de hoje (12), na Comarca de Bandeirantes, de acordo a Portaria nº 46/2010, o horário de expediente forense será das 12 horas às 19 horas... A concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 % de economia no custo operacional da máquina judiciária... O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular em Bandeirantes, antecipou a medida em razão de a comarca possuir condições de adaptar-se, de imediato, à modificação do expediente forense, tal qual a

Também é possível fazer buscas referentes ao expediente forense de anos anteriores (2020 a 2013)... O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página específica para a consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios... Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas, emendas e datas em que determinados fóruns funcionarão em horário especial em razão das restrições da Pandemia do Coronavirus (Covid-19)

Com o fim do recesso forense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retomou nesta terça-feira, dia 7, o horário normal de expediente dos servidores, não havendo redução da carga horária no mês

De acordo com o documento, no dia 22/06 (sexta-feira), quando a Seleção de Futebol joga contra a Costa Rica, às 9h, o expediente forense será das 13h às 18h... O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, disciplinou o expediente forense das unidades do Poder Judiciário estadual durante os jogos da Seleção Brasileira... Já no dia 27/06 (quarta-feira), o Brasil enfrenta a Sérvia, às 15h, e o horário de funcionamento da Justiça estadual será das 8h às 13h