Inépcia da Petição Inicial e Coisa Julgada em Notícias

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Em discussão: Saber se a o Ministério Público poderia ter oferecido nova denúncia, com base em investigações feitas de forma independente e se o arquivamento do inquérito produziu coisa julgada material... Sustentam os impetrantes, em síntese que o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária competente, a pedido do representante do Ministério Público estadual, produziu coisa julgada material, dentre

Não foram indicados quais são os associados na petição inicial... A falta de individualização dos substitutos não permite estabelecer os limites subjetivos da coisa julgada. A substituição processual também diz respeito aos associados... IV- DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço do recurso, por atendidos os pressupostos l e gais, acolho a preliminar de inépcia da inicial, julgando EXTINTO o pr o cesso sem julgamento de mérito, na forma da

Diante de tal situação, é correto afirmar que (A) como o direito brasileiro adotou o sistema de jurisdição una, tendo o Poder Judiciário o monopólio da apreciação, com força de coisa julgada, de lesão... (B) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir... (B) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais

julgada material... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado

As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... Em discussão: Saber se a o Ministério Público poderia ter oferecido nova denúncia, com base em investigações feitas de forma independente e se o arquivamento do inquérito produziu coisa julgada material... Sustentam os impetrantes, em síntese que o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária competente, a pedido do representante do Ministério Público estadual, produziu coisa julgada material, dentre

COISA JULGADA: Relação jurídica objeto de apreciação judicial e definitivamente decidida. • COISA JULGADA FORMAL: Qualidade da sentença já prolatada que a torna imutável, em face da preclusão. • COISA... existência de outra ou outras circunstâncias. • INDULTO : Modo de extinção da punibilidade, sem referência expressa a cada beneficiado pela medida e sem que cessem todos os efeitos da condenação. • INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL... DA PETIÇÃO INICIAL: Vício que a torna confusa, contraditória, inconcludente ou absurda, não apta, em qualquer caso, a produzir efeitos. • INFANTICÍDIO: Morte do nascente ou do recém-nascido, produzida

, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o examinando deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada

O Estado aduziu em sede de contestação a inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do Mérito. Art. 267 , I C/C, o artigo 295 , I e Parágrafo Único , II do CPC... Márcio, a população terá que arcar com o prejuízo pretendido pelo MPE e, acredita que tanto a liminar será negada, como a ação julgada improcedente... Requereu também a citação do requerido para contestar o pedido de acordo com a inicial

Sentença: requisitos; coisa julgada; efeitos; da nova execução de sentença. 19. Recursos: disposições gerais; recursos em espécie; 20... Petição Inicial: requisitos; pedido; inépcia; emenda; caso de prolação de sentença sem necessidade de citação; tipos de pedido. 15. Resposta do Réu: contestação; exceções; reconvenção; 16... As petições de apresentação e as respectivas razões de recurso receberão um código que possibilitará posterior identificação do recorrente, sendo que, as primeiras, permanecerão no setor de protocolo da

prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas... vedado o arredondamento. 4.5.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia... Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa