Iv - Deu-se Parcial Provimento Ao Recurso em Notícias

Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para determinar que o Tribunal de Justiça local analise o requerimento de apreensão da carteira... A apreensão dos documentos foi pedida pelo Ministério Público com base no artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil (CPC) , que autoriza o juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas... Segundo Herman Benjamin, a proporcionalidade da medida não deve ser analisada em abstrato, a não ser que as instâncias ordinárias expressamente declarassem inconstitucional o artigo 139 , IV , do CPC

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª... O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança... No caso dos autos, o TRF-3 declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV e V , do art. 1º , da Lei 8.033 /1990, no sentido de dispensar a cobrança de IOF sobre a transmissão de ações de companhias abertas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª... O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança... No caso dos autos, o TRF-3 declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV e V , do art. 1º , da Lei 8.033 /1990, no sentido de dispensar a cobrança de IOF sobre a transmissão de ações de companhias abertas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª... O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança... No caso dos autos, o TRF-3 declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV e V , do art. 1º , da Lei 8.033 /1990, no sentido de dispensar a cobrança de IOF sobre a transmissão de ações de companhias abertas

A TRU deu provimento ao pedido de forma unânime... O colegiado, por unanimidade, negou o recurso... renda de pessoa física, que nada mais é do que a devolução do montante que acabou sendo descontado a maior da remuneração, desde que sua origem seja decorrente de receitas compreendidas no art. 833, IV

Mas, a relatora não lhe deu razão, no que foi acompanhada pela Turma, que, acolhendo os fundamentos do voto da desembargadora, negou provimento ao agravo do executado... De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que atuou como relatora do recurso do executado, desde que sejam preservadas as condições necessárias para uma vida digna do devedor (análise que... Em sua análise, a desembargadora notou que, de fato, a conta bancária sobre a qual recaiu a penhora compreendia recursos mensalmente recebidos pelo executado e provenientes de salário e do INSS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª... O relator indeferiu o recurso no ponto em que pedia a cobrança do imposto em relação a saques da caderneta de poupança... No caso dos autos, o TRF-3 declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV e V , do art. 1º , da Lei 8.033 /1990, no sentido de dispensar a cobrança de IOF sobre a transmissão de ações de companhias abertas

Nos termos do voto do desembargador relator Audaliphal Hildebrando da Silva, a decisão deu parcial provimento ao recurso da empresa com base no entendimento de que a Lei 13.467 /2017 trouxe como inovação... A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)... retenção arbitrária de um dia de salário do empregado sem sua aquiescência constitui verdadeira infração ao seu direito à percepção do salário mínimo, constitucionalmente amparado na forma do art. 7º, IV

A decisão foi por unanimidade e deu parcial provimento ao recurso da autora da ação. Fonte: www.conjur.com.br... Ela justificou a prescrição para o período de 2007 a 2013 com entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que se aplica ao caso o prazo previsto no artigo 206 , § 3º , inciso IV , do Código Civil

A decisão foi por unanimidade e deu parcial provimento ao recurso da autora da ação. Clique aqui para ler o acórdão. 1087118- 95.2017.8.26.0100... Ela justificou a prescrição para o período de 2007 a 2013 com entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que se aplica ao caso o prazo previsto no artigo 206 , § 3º , inciso IV , do Código Civil