Idade Máxima em Notícias

Com a mudança, a idade limite passará a ser de 26 anos de idade... A fim de atender a solicitação de jovens maranhenses, o deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou indicação e ofício ao governador Flávio Dino (PC do B) solicitando que amplie a idade... Outras modalidades, como o ‘Estágio Nacional’ e o ‘Estágio Internacional’, todos no âmbito do programa “Cidadão do Mundo”, por exemplo, não possuem a correspondente restrição de idade, sendo a exigência

No agravo, o Estado explicou que o agravado foi impedido de efetivar sua inscrição por contar com 28 anos, idade superior a exigida como limite máximo... Fonte: TJMT É legítima a limitação de idade para o ingresso em carreira militar, por força da natureza da função e atribuições desempenhadas pelo detentor do cargo, com previsão em norma estadual, que... Asseverou que a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato do comandante-geral da Polícia Militar é do Tribunal de Justiça e que o requisito que limita a idade para o concurso

No agravo, o Estado explicou que o agravado foi impedido de efetivar sua inscrição por contar com 28 anos, idade superior a exigida como limite máximo... É legítima a limitação de idade para o ingresso em carreira militar, por força da natureza da função e atribuições desempenhadas pelo detentor do cargo, com previsão em norma estadual, que não afronta... Asseverou que a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato do comandante-geral da Polícia Militar é do Tribunal de Justiça e que o requisito que limita a idade para o concurso

No agravo, o Estado explicou que o agravado foi impedido de efetivar sua inscrição por contar com 28 anos, idade superior a exigida como limite máximo... É legítima a limitação de idade para o ingresso em carreira militar, por força da natureza da função e atribuições desempenhadas pelo detentor do cargo, com previsão em norma estadual, que não afronta... Asseverou que a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato do comandante-geral da Polícia Militar é do Tribunal de Justiça e que o requisito que limita a idade para o concurso

“É que em 2005 chegou a sair um edital para a carreira militar pedindo como idade máxima os 28 anos... No entanto, o edital foi suspenso até que houve a publicação da lei baixando a idade máxima de ingresso para os 25 anos em 2008... Barreto (PR) disse que é o Estado de Mato Grosso que vai ganhar com a ampliação da idade máxima para o ingresso na carreira militar

A ação pede a retirada do ordenamento jurídico de lei e decretos editados pelo estado de Minas Gerais que fixam idade máxima para os veículos de aluguel utilizados em atividades de fretamento de transporte... A Associação também questiona o Decreto estadual nº 44.035/2005, sob a alegação de que o diploma teria extrapolado sua função meramente regulamentar ao fixar um limite máximo de idade para os veículos

A ação pede a retirada do ordenamento jurídico de lei e decretos editados pelo estado de Minas Gerais que fixam idade máxima para os veículos de aluguel utilizados em atividades de fretamento de transporte... A Associação também questiona o Decreto estadual nº 44.035/2005, sob a alegação de que o diploma teria extrapolado sua função meramente regulamentar ao fixar um limite máximo de idade para os veículos

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes

No caso, o edital havia determinado a idade máxima de 30 anos para inscrição no concurso público... Portanto, a exigência quanto à idade não tem previsão legal. Em primeira instância, o magistrado acolheu o pedido... Sustentou que o Estatuto da Polícia Militar, no caso do curso de enfermagem, não estipulou idade para o ingresso, apenas referiu-se aos combatentes