Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).renda Familiar em Notícias

Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa... O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e pessoas com deficiência em estado de miserabilidade... A ação civil pública questionando os critérios do INSS para conceder a assistência social foi movida pelo Ministério Público Federal

Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa... O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade... A ação civil pública questionando os critérios do INSS para conceder a assistência social foi movida pelo Ministério Público Federal

O homem ajuizou ação na Justiça Federal após ter o pedido de benefício assistencial negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O idoso recorreu ao tribunal alegando que o salário da esposa deveria ser excluído do cálculo da renda familiar, por ser de valor mínimo... familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)"

Parecer social da Defensoria Pública da União pode prevalecer sobre legislação que determina limite de renda para concessão de amparo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O assistido procurou a DPU e relatou que o INSS havia negado o benefício assegurado pela Lei 8.742 /93, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com base em sua renda familiar... Defasagem Um parecer elaborado pela DPU atestou o estado de miserabilidade social que se encontrava o assistido e seu núcleo familiar

Parecer social da Defensoria Pública da União pode prevalecer sobre legislação que determina limite de renda para concessão de amparo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O assistido procurou a DPU e relatou que o INSS havia negado o benefício assegurado pela Lei 8.742 /93, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com base em sua renda familiar... Defasagem Um parecer elaborado pela DPU atestou o estado de miserabilidade social que se encontrava o assistido e seu núcleo familiar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está lançando um alerta crucial para os cidadãos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte vital destinado aos idosos com mais de... A concessão do BPC exige que a renda per capita do grupo familiar não exceda 1/4 do salário-mínimo vigente, um critério rigoroso que visa direcionar o auxílio às pessoas mais necessitadas... renda e incapacidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência... Em ambos os casos, é entendimento pacificado de que tais benefícios não podem ser considerados no cálculo da renda familiar”... Logo, não há falar em descumprimento do requisito relativo à renda familiar per capita ”

O homem ajuizou ação na Justiça Federal após ter o pedido de benefício assistencial negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O idoso recorreu ao tribunal alegando que o salário da esposa deveria ser excluído do cálculo da renda familiar, por ser de valor mínimo... O INSS tem 45 dias para implantar o benefício

Após enviar ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia negado o pagamento de Beneficio Assistencial a João Borges de Sousa, mesmo após perícia, a solicitação feita pelo Defensor Público... Se for comprovadamente pobre e não tiver renda ou a renda per capita, total da renda familiar dividida pelo número de membros, for inferior a ¼ do salário mínimo nacional terá seu pedido aceito... A pessoa que completar 65 anos e não tiver nenhuma forma de renda e nem sua família, poderá requerer o benefício no INSS

A assistência havia sido negada, pois a renda familiar ultrapassava, em somente quatro reais, o limite pré-estabelecido O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá conceder benefício assistencial... de amparo à família de criança com Síndrome de Down A autarquia havia negado o benefício de um salário mínimo, pois a renda familiar não seria hipossuficiente, pois ela ultrapassava o limite de renda... consegui-lo No entanto, a diferença entre esse limite estabelecido em lei e os ganhos da família era de somente quatro reais Nos termos da Lei 8742 , de 1993, o benefício assistencial é devido quando a renda familiar