Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

Teori Zavascki, 7.8.2014. ( RE-608482 ) PRIMEIRA TURMA Denunciação caluniosa e elemento subjetivo do tipo Para a configuração do tipo penal de denunciação caluniosa ( CP : “Art. 339... Mesmo quando intentada de forma coletiva, a ação de cumprimento se daria em litisconsórcio ativo, por representante, e não por substituto processual... Faria juízo apenas sobre a existência da obrigação do devedor, a identidade do sujeito passivo da obrigação e a natureza da prestação devida

QUESTÃO 24 Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana... Se o vício se referir ao au (B) tor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. Se o vício se referir ao réu, deve o (C) juiz reputá-lo revel... É vedado o litisconsórcio. (B) Nas ações propostas por microempresa (C) s, admite-se a reconvenção. Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida

O Código de Processo Civil , no seu capítulo VI, do livro I, estabelece como "Da intervenção de terceiros" a oposição (art. 56 a 61), a nomeação à autoria (art. 62 a 69), a denunciação da lide (art. 70... Casos de intervenção por meio de nova ação" in simultaneus processus ": oposição - intervenção do terceiro como autor de nova ação e denunciação da lide - intervenção do terceiro como réu de nova ação... Não se permite, no direito processual, que após o trânsito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo