No Processo do Trabalho, Quando da Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus julgou procedente a impugnação aos cálculos, destacando que uma decisão diferente da proferida premiaria o empregador que não reconhecesse propositalmente o vínculo de... Ref.: Processo nº 856.51.2010.5.11.0011 - 11ª Vara do Trabalho de Manaus. Wilton Castro... de liquidação da sentença apresentadas pelo empregador

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus julgou procedente a impugnação aos cálculos, destacando que uma decisão diferente da proferida premiaria o empregador que não reconhecesse propositalmente o vínculo de... Ref.: Processo nº 856.51.2010.5.11.0011 - 11ª Vara do Trabalho de Manaus. Wilton Castro... de liquidação da sentença apresentadas pelo empregador

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução

Segundo informações do acórdão, o perito nomeado pela Justiça do Trabalho para elaborar os cálculos relativos aos pagamentos que deveriam ser efetivados ao empregado, na fase chamada de liquidação do processo... A conduta gerou impugnação por parte do empregado, considerada procedente pelo juízo de primeiro grau, que determinou a inclusão do referido adicional na base de cálculo das verbas rescisórias... na fase de execução do processo, excluir da base de cálculo das verbas rescisórias a que foi condenada a pagar um adicional de 25% determinado em sentença

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”

Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Rovirso Aparecido Boldo entendeu que a notificação endereçada às partes para manifestação prévia quanto aos cálculos... Processo: 02400005120065020201 - RO... O magistrado justificou seu entendimento afirmando que o direito de defesa é assegurado em momento oportuno, qual seja, quando da abertura do prazo para impugnação à sentença de liquidação ou oposição

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens... O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução

O processo retornará agora à Vara do Trabalho para reiniciar a execução... Insatisfeito, o empregado interpôs agravo de petição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sustentando que o procedimento de liquidação ocorreu à sua revelia, em desrespeito ao contraditório... Agravo de Petição O juízo da execução não acolheu a impugnação dos cálculos, por não indicarem detalhadamente e com precisão as parcelas e valores que entendia corretos

O processo retornará agora à Vara do Trabalho para reiniciar a execução... (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-95500-26.2008.5.03.0060... Insatisfeito, o empregado interpôs agravo de petição no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), sustentando que o procedimento de liquidação ocorreu à sua revelia, em desrespeito ao contraditório