Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

não havendo qualquer ilegalidade no ato que exige, antes da posse no cargo junto à UFRJ, o desvínculo federal ou a redução da carga horária junto ao Hospital do Andaraí”, concluiu o relator... Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

não havendo qualquer ilegalidade no ato que exige, antes da posse no cargo junto à UFRJ, o desvínculo federal ou a redução da carga horária junto ao Hospital do Andaraí”, concluiu o relator... Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

não havendo qualquer ilegalidade no ato que exige, antes da posse no cargo junto à UFRJ, o desvínculo federal ou a redução da carga horária junto ao Hospital do Andaraí”, concluiu o relator... Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

não havendo qualquer ilegalidade no ato que exige, antes da posse no cargo junto à UFRJ, o desvínculo federal ou a redução da carga horária junto ao Hospital do Andaraí”, concluiu o relator... Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

não havendo qualquer ilegalidade no ato que exige, antes da posse no cargo junto à UFRJ, o desvínculo federal ou a redução da carga horária junto ao Hospital do Andaraí”, concluiu o relator... Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

Redução de jornada O juízo da 13ª Vara do Trabalho de Vitória deferiu o pedido e determinou à Ebserh a imediata redução da carga horária do enfermeiro, de 36 para 20 horas semanais... da carga horária, aplicando, por analogia, dispositivo do Regime Jurídico Único ( Lei 8.112/1990 ) que assegura esse direito aos servidores públicos da União... compensação de horas A partir da interpretação sistemática da legislação constitucional e infraconstitucional e das convenções internacionais válidas no Brasil, o colegiado concluiu que deve ser mantida a redução da carga horária

Ao ingressar na justiça, o professor requereu o deferimento de liminar para promover a redução da carga horária em percentual previsto por lei, sem compensação e sem redução salarial... Ao ingressar na justiça, o professor requereu o deferimento de liminar para promover a redução da carga horária em percentual previsto por lei, sem compensação e sem redução salarial... É um dever e não uma faculdade que todos contribuam ao seu bem-estar, principalmente o pai, que assim se dispõe, e o Estado, que recusa a redução da carga horária a que faz jus o impetrante, em tese."

Porém, em agosto de 2017, a redução da carga horária foi negada, por inexistência de previsão legal... Ela requereu medida liminar para ter a carga horária ajustada de 40 para 20 horas horas semanais, sem redução da remuneração, e pediu que o benefício se tornasse definitivo... A funcionária impetrou mandado de segurança para que pudesse ter mais tempo para dedicar à criança sem sofrer redução de sua remuneração. O pedido foi parcialmente concedido em primeira instância

Porém, em agosto de 2017, a redução da carga horária foi negada, por inexistência de previsão legal... Ela requereu medida liminar para ter a carga horária ajustada de 40 para 20 horas horas semanais, sem redução da remuneração, e pediu que o benefício se tornasse definitivo... A funcionária impetrou o mandado de segurança para que pudesse ter mais tempo para dedicar à criança sem sofrer redução de sua remuneração. O pedido foi parcialmente concedido em primeira instância

Diante disso, a servidora encaminhou, por via administrativa, o requerimento para a redução da carga horária... O pedido foi negado sob o fundamento de que a servidora cumpre jornada de 20 horas e que a lei municipal que trata da redução de carga horária para casos como este se refere apenas a quem trabalha 30 e... a outros servidores com carga horária distinta