Preliminar de Nulidade do Processo por Violação do Princípio do Juiz Natural em Notícias

Aliás, a se conduzir o julgamento dessa forma, poderá haver, ainda, dupla violação ao princípio do juízo (ou juiz) natural : por ofensa ao colegiado, já que é possível que nem todos os magistrados se pronunciem... Sálvio de Figueiredo Teixeira (“Prazos e nulidades em processo civil” – Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 40)... Contudo, a corte não estava diante do mérito do processo, mas de uma questão processual e preliminar àquele: se o litígio deve se desenvolver judicialmente ou extrajudicialmente (por mediação ou arbitragem

NULIDADE. DEVOLUÇÃO. DEFESA PRELIMINAR E DE MÉRITO. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADOS. … 10... Silva Neto Juiz Federal Convocado... no TRF3, o juiz federal convocado Silva Neto

A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, acarreta a nulidade de todos os atos do processo por violação ao princípio do devido processo legal, ao princípio da publicidade e da ampla... Por essa razão, afasta-se a alegação de nulidade do processo sem antes apreciar a controvérsia processual sob a ótica do princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual,"o juiz considerará válido... Nulidade

Entretanto, o precedente vinculante aplica-se tão somente às multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e biocombustíveis - ANP, em face do princípio da especialidade... cláusula com fundamento na violação da boa-fé objetiva e na função social do contrato... A simulação como causa de nulidade (não de anulabilidade), do negócio jurídico e, dessa forma, como regra de ordem pública que é, pode ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz da causa (art. 168, parágrafo

Representa mera antecipação de julgamento, que não fere o princípio da colegialidade ou do juiz natural. ################################################################################################... A cessão, em princípio, independe de forma... Processo sob segredo de justiça, Rel

Art. 942 , caput , do Código de Processo Civil . Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... o ato praticado de ofício pelo juiz... Em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, adotado no art. 43 do Código de Processo Civil , a efetivação da cessão de crédito trabalhista, reconhecido em sentença transitado em julgado, promove

DESTAQUE O princípio da fungibilidade no processo penal pode ser aplicado quando ausente a má-fé e presente o preenchimento dos pressupostos do recurso cabível... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Nulidade da prova. DESTAQUE O fato do investigado também utilizar o celular de terceiro não dispensa a autorização judicial para quebra de sigilo deste

do princípio da instrumentalidade das formas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que "não há que se falar em nulidade do julgamento virtual porque ele está em consonância com os princípios da colegialidade... Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência

O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando... Além disso: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular... do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. § 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade

Com efeito, não há nessa interpretação nenhuma violação ao princípio da isonomia, uma vez que a intimação, de todo modo, não deve ficar à discrição do membro do Ministério Público” , afirmou o Ministro... sem defesa pode ser tudo, menos processo. ou teatro, na rigorosa avaliação de kafka, em o processo. daí por que, ao entender violado o direito de defesa em sua forma mais ampla, acolho a preliminar defensiva... Porque pior que um juiz formalista (ou boca da lei) ou, ainda, pior do que um juiz solipsista (que “superou” — sic — o juiz boca-da-lei), é um juiz solipsista virtual! E ponto