Taxas de Juros Praticadas por Instituição Financeira em Notícias

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  • Justiça condena Banco a pagar danos morais por cobrar juros abusivos de aposentada

    Notícias13/03/2018Rogerio de Vidal Cunha
    O Juiz de Direito Rogerio de Vidal Cunha, substituto da 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 a título de danos... O Juiz acolheu alegação da autora de que os juros eram abusivos pois foram fixados 23,18 vezes acima a taxa média praticada pelo mercado financeiro em contratos similares, o que não se justificaria em... A aposentada afirmou que a ré adotou juros abusivos pois fixou uma taxa efetiva de 721,13% ao ano, mais de 60% de juros ao mês, requerendo a redução para 3 vezes a taxa média do Bacen, repetição de indébito
  • PEC limita juros reais a 12% ao ano

    Notícias06/03/2014Câmara dos Deputados
    A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil... E quem paga é o povo brasileiro, notadamente os pobres e a classe média, submetidos a taxas escandalosas de juros, sustenta... O autor da proposta lembra que esse mesmo limite à taxa de juros real foi incluído na Constituição de 1988, mas ficou pendente de regulamentação
  • Revisão de Juros Abusivos

    Notícias23/11/2021Islady Vieira Laurindo
    Juros abusivos são os valores cobrados pelos bancos ou instituições financeiras, considerados acima da média praticada atualmente no mercado... Eles podem estar atrelados em taxas embutidas nos contratos ou em vendas casadas. É possível reduzir em até 70% o valor do financiamento do seu veículo ou de sua dívida bancária através de um acordo
  • Bancos terão de limitar os empréstimos consignados em 30% da aposentadoria de idoso e reduzir os juros cobrados

    Quanto a esse ponto, veja o que foi decidido: A taxa de juros praticada pelo agente financeiro resulta acima da taxa média praticada nas operações de crédito do mercado financeiro para crédito pessoal... da taxa de juros de acordo com a média divulgada pelo Banco Central... Defesa do Consumidor , depreenda-se que a presente avença deve ser interpretada como empréstimo pessoal consignado concedido à pessoa física, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual entre a instituição financeira
  • Banco é condenado a pagar um milhão de reais de dano moral coletivo e a limitar juros

    Com efeito, ficou comprovado nos autos que os juros remuneratórios praticados pelo Banco “desbordam substancialmente da taxa média praticada pelas demais instituições financeiras”, motivo pelo qual foi... A instituição financeira foi condenada também ao pagamento de dano moral coletivo na quantia de R$ 1 milhão a ser destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados... Ainda, foi determinada a indenização aos consumidores individualmente considerados que já foram submetidos às taxas abusivas outrora aplicadas
  • Financeira é condenada a reduzir juros de empréstimos considerados abusivos

    Notícias30/05/2019Consultor Jurídico
    "Desta forma, tem-se que a taxa de juros contratada deverá ser alterada visando à sua redução pela taxa média praticada por instituições financeiras no período, recalculando-se a dívida, para afastar o... A 22ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Crefisa a reduzir a taxa de juros contratada em dois empréstimos, que ultrapassaram 900% ao ano, para a média cobrada por instituições financeiras... Negou abusividade ou ilegalidade nos juros pactuados e que, sendo pioneira em emprestar dinheiro a negativados, trabalha com taxas de juros superiores a outras do mercado justamente por causa do alto risco
  • Taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

    Notícias05/12/2014Carta Forense
    com reflexo nas taxas de juros praticadas... Precedente No recurso especial, a instituição financeira sustentou a impossibilidade de ser adotada a taxa média de mercado do cheque especial constante da tabela do Banco Central do Brasil, por se tratar... A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque
  • Bancos terão de limitar os empréstimos consignados em 30% da aposentadoria de idoso e reduzir os juros cobrados

    Notícias14/07/2020Rafael Rocha Filho
    Quanto a esse ponto, veja o que foi decidido: A taxa de juros praticada pelo agente financeiro resulta acima da taxa média praticada nas operações de crédito do mercado financeiro para crédito pessoal... da taxa de juros de acordo com a média divulgada pelo Banco Central... Defesa do Consumidor , depreenda-se que a presente avença deve ser interpretada como empréstimo pessoal consignado concedido à pessoa física, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual entre a instituição financeira
  • Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale, diz TJ-RS

    Notícias23/03/2015Consultor Jurídico
    A autora ajuizou Ação Revisional de Contrato porque a instituição financeira estava lhe cobrando juros anuais 67,60%, incidentes nas parcelas do cartão de crédito... A taxa de juros média praticada pelo mercado registrada pelo Banco Central na época da contratação de um empréstimo deve ser o paradigma para a verificação de abusividade na cobrança... No presente caso, constata-se que está sendo cobrada a título de juros remuneratórios a taxa de 67,60%
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