Teto do Salário-de-benefício em Notícias

O beneficiário alegou que o valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário foi reduzido (limitado), pois o salário de beneficio obtido à época importava em valor superior ao teto então vigente... No entendimento de Mark Yshida, a documentação anexada comprova que o salário de benefício de sua aposentadoria foi limitado ao teto vigente à época da DIB Data de Implantação do Benefício Cr$ 45.287,76... O juiz federal MARK YSHIDA BRANDAO, em ação de rito ordinário, condenou o INSS a revisar o benefício da parte autora, a fim de que seu valor seja readequado aos novos tetos de benefícios previdenciários

Assim, para o relator do caso, restou impossibilitada a flexibilização do teto para concessão do benefício, votando pela manutenção da sentença, sendo acompanhado por unanimidade pelo colegiado. 🌐 Leia... é muito pequeno, possibilitando que o teto fosse flexibilizado, acrescida da situação de desemprego do segurado... primeiro grau que indeferiu seu pedido, apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sustentando que preenche os requisitos do art. 80 da Lei 8.213 /1991 (que dispõe sobre os planos de benefícios

Em relação à Justiça gratuita, o juízo de primeiro grau negou o benefício ao autor com base no salário informado por ele na petição inicial, que era superior a 40% do teto do INSS... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu o benefício da justiça gratuita a um reclamante que ganhava salário superior a 40% do teto da Previdência Social (R$ 2.212,54)... Não sendo este o caso dos autos, em razão do salário indicado pelo autor na petição inicial, indefere-se o pedido”, cita a sentença. Ao analisar o recurso, a 5ª Turma entendeu diferente

Estão dentro do teto, além da remuneração/subsídio, benefícios como auxílios-moradia, creche, saúde e estudo... Os senadores aprovaram também o projeto que estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de salários acima do teto constitucional... O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (13/12) três projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com salários do funcionalismo público acima do teto constitucional

O juízo de 1º grau não deu razão à suposta proprietária do imóvel e indeferiu o benefício da justiça gratuita, uma vez que seu salário era superior a 40% o limite do INSS, não bastando, dessa forma, a... A 3ª turma do TRT da 2ª região reformou decisão de 2º grau para deferir o benefício da justiça gratuita a uma mulher com renda superior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social... Por: Redação do Migalhas Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/369497/mulher-com-renda-superiora40-do-teto-do-inss-tera-justiça-gratuita

Serão considerados rendimentos que integram o teto: os vencimentos, salários, soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios, adicionais, gratificações... A proposta visa impedir essa repercussão entre salários especialmente nos estados e municípios... No extrateto, ou seja, aqueles benefícios e rendimentos que não integram o montante de verbas sujeito aos limites de rendimentos, estarão parcelas de indenização previstas em lei e que não se incorporam

Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto ( PL 1.231/2022 ) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social... A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302 , valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio... O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda

“Para realizar o levantamento, Veja somou aos salários dos servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações natalinas, adicionais de férias e o abate do teto constitucional”, diz a reportagem... A revista diz que os valores pagos acima do teto incluem benefícios como ajudas de custo, adicionais por tempo de serviço, trabalhos em locais distantes ou exercício de funções de chefia, por exemplo... Segundo a revista, a maior parte desses salários está no Judiciário, que responde por 2/3 do excesso identificado em setembro — mês tomado como referência

A professora começou a receber o benefício no ano passado, depois da morte de seu companheiro, e automaticamente iniciaram os débitos, a título de abatimento do teto... mesmo que o total supere o teto constitucional... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a pensão por morte de seu marido

Como existe um teto, não há motivo para contribuir com valores superiores, pois não haverá aumento no valor de seu benefício, estando este sempre limitado ao teto... O que é o teto do INSS? O teto do INSS é o valor máximo que se é pago ao segurado a título de benefício previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, etc)... máximo do salário de contribuição"