Venda de Produtos sem a Emissão de Nota Fiscal em Notícias

A mudança se aplica à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65... Essa opção indica que o comprador não está fisicamente dentro do estabelecimento emissor da nota fiscal, atestando que a operação foi realizada fora da empresa vendedora... Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI

As operações consistem em verificar se a venda do produto foi realizada com ou sem nota fiscal. A emissão da nota permite ao fiscal constatar os preços praticados são abusivos... sem nota fiscal e sem as informações suficientes para identificar os valores praticados, os fornecedores serão autuados pela Receita Estadual... Sendo sem nota, tendo apenas a palavra do fornecedor como prova, este será autuado por sonegação

Expor produto à venda sem nota fiscal constitui crime formal, de menor potencial ofensivo, de preparação de sonegação. Dessa forma, ele deve ser processado no âmbito do Juizado Especial... Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, a acusada expôs a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito, conduta tipificada como ato preparatório de sonegação... Porém, ele afirmou, a sonegação só se efetiva com a venda do produto ou serviço que é o verdadeiro fato gerador do tributo

A conduta de expor produto sem nota fiscal à venda, sem que o negócio seja efetivado, constitui apenas preparação de sonegação... Para o ministro Napoleão Nunes Maia, a acusada apenas expôs a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito... Essa conduta é tipificada como ato preparatório de sonegação, que só se efetiva com a concretização da venda do produto ou serviço - que é o verdadeiro fato gerador do tributo

“Portanto, todo produto cadastrado como disponível para venda deve ser revisado quanto a este cadastro específico antes de se emitir uma nota fiscal”, orienta o especialista... Segundo ele, a menção de códigos errados no documento fiscal está sujeita a malhas fiscais e autos de infração, dado que esta informação vai imediatamente para o Fisco a cada emissão de nota fiscal eletrônica... “Não será mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos), prática que inviabilizará a emissão das notas fiscais”, alerta o administrador de empresas Edgar Madruga, coordenador

395 contribuintes localizados foram notificados a apresentarem as Notas Fiscais de aquisição dos produtos comercializados e/ou a emissão da Nota Fiscal de Venda para o consumidor final... A ação fiscal deflagrada na terça-feira (28) percorreu simultaneamente 78 municípios com a finalidade de combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos... O segundo destaque é a Operação Nosbor , onde a Secretaria da Fazenda apreendeu mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal A operação Nosbor da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento resultou

Conteúdo: - Emissão de Notas Fiscais - Apuração do IPI - ICMS - PIS e COFINS - ISSQN - Fato gerador, alíquota e base de cálculo - NCM - CST e CFOP - Operações específicas por CFOP - Emissão de notas fiscais... com produtos, mercadorias e serviços: Público Alvo: Destina-se aos Profissionais de Departamento Fiscal, Financeiro, Administrativo, administradores, profissionais de compras, vendas, faturamento e demais... por contribuinte optante do Simples Nacional - Vinculações com EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições Objetivo: Transmitir as regras aplicáveis na Emissão de Notas Fiscais e a Tributação envolvida na operação

A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço... Está publicada na edição desta segunda-feira (10/12), do Diário Oficial da União, a Lei 12.741 /12, que obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços... O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, apenas para a venda direta ao consumidor

no item Nota Fiscal Avulsa Eletrônica > Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para Produtor Rural... Orientações: Todos os produtores que estiverem obrigados ou aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, independentemente de produto ou valor, devem seguir as seguintes orientações: * Se for Produtor... Fiscal Eletrônica avulsa

Segundo Edgar Nascimento, diretor de Cadastro da Sefaz, atualmente o Fisco verifica apenas a situação cadastral do emissor do documento fiscal, responsável pela venda de produtos... sanar as incorreções e realizar uma nova emissão da nota denegada/rejeitada... A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está adotando novo procedimento em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)