Venda de Veículo, e Não Transferência Para Nome do Adquirente em Notícias

ao adquirente... O próprio órgão de Trânsito Estadual foi leniente ao não transferir a propriedade do automóvel para o nome de seu novo proprietário e, ainda, efetivar a cobrança dos tributos vencidos sobre quem não tinha... A partir do momento da comunicação de venda informando que o requerente-apelado deixou de ser proprietário do veículo, a responsabilidade por todos os encargos referentes ao veículo passam a pertencer

Os embargos foram previstos exatamente para que o terceiro possa defender a sua posse injustamente atacada por ato de apreensão judicial.- a venda de veículo alienado a uma financeira, a um consórcio... O apelante busca a reforma da sentença para reconhecer a nova ação subjetiva no sentido de reconhecer o “contrato de gaveta” e a consequente transferência para seu nome do financiamento do imóvel realizado... Assim, após assinarem o termo de responsabilidade de pagamento e transferência de veículo, passou o apelante a realizar, em nome do primeiro autor, o pagamento das prestações mensais do contrato de financiamento

Além disso, a autorização para transferência do veículo foi preenchida em nome da apelante em 06/04/2001, ou seja, quando já havia a constrição judicial sobre o automóvel... Em muitos casos, os motoristas acabam circulando sem a documentação necessária por ter adquirido o veículo do antigo dono e não ter transferido a propriedade para seu nome... Não tendo sido feita a comunicação de venda como determina a legislação, o procedimento a ser adotado no órgão de trânsito onde o veículo está cadastrado é o bloqueio do veículo por falta de transferência

Além disso, a autorização para transferência do veículo foi preenchida em nome da apelante em 06/04/2001, ou seja, quando já havia a constrição judicial sobre o automóvel... Em muitos casos, os motoristas acabam circulando sem a documentação necessária por ter adquirido o veículo do antigo dono e não ter transferido a propriedade para seu nome... Não tendo sido feita a comunicação de venda como determina a legislação, o procedimento a ser adotado no órgão de trânsito onde o veículo está cadastrado é o bloqueio do veículo por falta de transferência

apenas que não tinha nada com isso e que não a importunasse A vendedora alega que o autor demonstrou-se omisso, porque adquiriu o veículo e, posteriormente, o vendeu sem transferi-lo para seu nome no prazo... A vendedora de um carro com chassi adulterado deverá indenizar o comprador em R$15 mil O autor da ação foi realizar a vistoria para transferir o Fiat/Palio para seu nome quando o vistoriador descobriu... o dinheiro da venda fosse ressarcido No intuito de também se recuperar do prejuízo, o autor procurou a vendedora que repassou o veículo a ele para que ela também pagasse o valor do automóvel Ela disse

I.É cediço que a obrigação de transferência de titularidade do veículo incumbe ao adquirente... A impossibilidade de venda de veículo em razão de gravame de alienação fiduciária indevidamente registrada causa prejuízo passível de indenização... Não obstante, para que seja efetuada a transferência do veículo é necessário que o vendedor entregue ao comprador os documentos indispensáveis à transferência junto ao DETRAN. II

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator