Ação de Divorcio e Pedido de Alimentos a Filho Menor em Notícias

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  • Sobre o novo divórcio

    Exemplo clássico é uma ação de divórcio cumulada com pedido de alimentos e guarda de menor... É possível contestação de mérito em uma ação de divórcio sem cumulação de pedidos? Na demanda litigiosa, com o advento da EC nº 66 /2010 não cabe mais a discussão de culpa e culpados... O casal que tem decretada a separação de corpos, mas não intenta ação de divórcio, passa a ter que estado civil
  • Cuidado com o Divórcio Litigioso

    Notícias28/11/2014Alexandre Cruz
    Neste caso, haverá um autor (o que pede o divórcio) e o réu (o que se defende do pedido)... Alimentos Compensatórios... Há, ainda, a possibilidade de ser feito em cartório, caso não existam filhos menores. Fica a dica. Fonte: http://acontecenasmelhoresfamilias.com/seus-direitos/cuidado-comodivorcio-litigioso-2/
  • STJ - Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira

    Notícias11/09/2012Nota Dez
    sobretudo no que se refere à pensão dos filhos menores... “Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens... Contestação A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de
  • Jurisprudência mineira - Divórcio - Alimentos em proveito da filha menor - Regime da comunhão parcial - Bem em nome de terceiro

    EDUARDO ANDRADE - Trata-se de ação de divórcio ajuizada por V.C.Q.S. em face de F.A.Q.S., objetivando a dissolução do vínculo conjugal, a definição da guarda e do regime de visitas da filha menor do casal... Infere-se dos autos que V.C.Q.S. ajuizou a presente ação em face de F.A.Q.S., objetivando a decretação do divórcio, a definição da guarda e do regime de visitas da filha menor, a fixação de alimentos para... JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIVÓRCIO - ALIMENTOS EM PROVEITO DA FILHA MENOR - DEVER DE SUSTENTO - VALOR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS EM PROVEITO DO EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO
  • A Violência Psicológica contra Mulher nos Processos de Divórcio

    Abaladas emocional e financeiramente, torna-se difícil defender bem os seus direitos e dos seus filhos, sobretudo em uma ação que parece não ter prazo para acabar... de guarda se houver menores de idade, da mesma forma é discutida a pensão a um dos cônjuges quando necessário e também aos filhos, além é claro do restabelecimento do nome civil de solteiro de cada cônjuges... Sobre elas apenas poderá haver contestação ao pedido, mas não sobre as causas da separação
  • Pai tenta deixar de pagar pensão ao filho por mãe ter se casado novamente e tem pedido negado no RJ

    Notícias16/03/2021Vanessa Medeiros
    Um homem tentou se eximir da obrigação de prestar alimentos ao próprio filho alegando que, além de não poder contribuir para o sustento do menor, a mãe havia casado com um homem rico... O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pois segundo o relator do processo "pedir para se liberar da obrigação de participar da educação do filho porque a mãe dele se casou com... "Meu marido disse que não vai assinar o divórcio. O que eu faço?" O FGTS entra na partilha de bens
  • Em ação de divórcio litigioso, relator diz que marido não é previdência

    Notícias17/03/2012Consultor Jurídico
    Por unanimidade, a Câmara fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700 mil mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses... entendimento do desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao proferir seu voto, provendo, parcialmente, recurso em Ação de Divórcio Litigioso... Consta nos autos da ação que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, alegando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração
  • Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira

    Notícias11/09/2012Superior Tribunal de Justiça
    sobretudo no que se refere à pensão dos filhos menores... Não é exclusiva, mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de guarda de bens, e mesmo a partilha de bens que... Contestação A mulher alega que todo o patrimônio do casal foi adquirido após a constância da união e que o ex-marido propôs ação de divórcio que versou apenas sobre a separação das partes e a guarda de
  • Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar

    Notícias10/08/2020AUDIÊNCIA BRASIL
    O caso analisado envolve ação de divórcio cumulada com pedido de alimentos. O pai está preso por motivo alheio à ação alimentícia relativa ao filho... "O réu encontra-se devidamente protegido, podendo aceitar ou não, por escrito, conforme indicado nos autos, o percentual sugerido a título de alimentos pela representante do menor, permitindo-se, aliás... As decisões de primeira e segunda instâncias rejeitaram o pedido formulado pela Defensoria Pública para que o devedor fosse conduzido pessoalmente à audiência de conciliação
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