Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

De acordo com o órgão, a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua... A Turma reconheceu como parte legítima para figurar no polo ativo de uma ação reivindicatória os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria (DF)... O espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que se baseou em voto da relatora, ministra Nancy Andrighi

O primeiro caso trata do Agravo de Instrumento no Agravo em Recurso Especial n. 1.542.609 – RS (AgInst no AREsp), julgado pela Quarta Turma , onde se decidiu que a citação em Ação Reivindicatória interrompe... Posteriormente, no ano 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... De acordo com o magistrado, também é pacífico na Segunda Seção o entendimento de que a interrupção do prazo ocorre independentemente de a ação reivindicatória ser declarada ou não procedente, bastando

Nessas aulas, veremos: a) Ação de Reintegração de Posse; b) Ação de Manutenção de Posse; c) Interdito Proibitório; d) Fungibilidade das Ações Possessórias; e) Imissão na Posse; f) Ação Reivindicatória... As ações possessórias versam sobre a discussão de posse sobre uma propriedade... No código de processo civil, as ações possessórias estão elencadas nos artigos 554 ao 568. Os comentários das aulas podem ser utilizados para estudo para provas, OAB e concursos

Em 2009, porém, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco. https://www.aod.adv.br/post/falta-do-compromisso-de-compraevenda-de-im

Nesta, é discutida a posse de um bem, enquanto na ação reivindicatória se contesta a propriedade... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a corte já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória

Por meio de uma ação reivindicatória, a prefeitura pretendia obter a posse da área... Ele explicou que, na ação reivindicatória, dois requisitos devem ser comprovados: o domínio sobre o bem reivindicado e a injusta posse do réu sobre o bem... não comprovou a autora sua qualidade de proprietária do imóvel, portanto, não é parte legítima para figurar no polo ativo da ação reivindicatória, nos termos do art. 524 e 623, II do Código Civil”

Nesta, é discutida a posse de um bem, enquanto na ação reivindicatória se contesta a propriedade... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória... O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a corte já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória

Há indícios de problemas muito maiores no Registro Imobiliário da Comarca de Barra Velha, que remontam às décadas de 80 e 90, que refogem o mérito da presente ação reivindicatória... A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Barra Velha que, em ação reivindicatória alicerçada em registro imobiliário, julgou improcedente o pedido de Márcia Maria Aguiar para tomar... Instrumento Particular de Alteração de Memorial de Incorporação do Edifício Márcia Maria, que não se presta a transferir propriedade

Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... Segundo o relator, a jurisprudência também pacificou que "o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião"