Agravo de Instrumento Efeito Suspensivo em Notícias

Efeito suspensivo A Terceira Turma também decidiu pelo cabimento do agravo de instrumento no caso de decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título... A ministra explicou que a interposição imediata do agravo de instrumento contra decisão que indefere a concessão do efeito suspensivo é admissível com base no artigo 1.015 , I , do CPC , “tornando absolutamente... Segundo a relatora do REsp 1.745.358 , ministra Nancy Andrighi, a decisão sobre efeito suspensivo aos embargos à execução é, “indiscutivelmente, uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória

A decisão deu provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 1.0105.13.008101-8/001... Com essa posição, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) conferiu efeito suspensivo aos embargos à execução interposto pelo Estado de Minas Gerais... Também argumentou que o indeferimento do pedido de efeito suspensivo aos embargos obrigaria o Estado pagar os valores pleiteados, por meio da expedição da requisição de pequeno valor, o que seria inadmissível

Não há o fim do processo (ficando alguma questão residual para ser resolvida), a decisão parcial tem eficácia imediata e o recurso cabível é o agravo de instrumento (que não possui efeito suspensivo automático... O art. 1.015, I, parece indicar ser o agravo de instrumento, na medida em que prevê que caberá agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias... Todavia, considerando as limitações do agravo para o sistema atual, notadamente que o efeito suspensivo ficará a cargo do relator dos recursos em regra, é muito provável que a solução a ser empregada será

O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli deferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto por Samir Mattar, prefeito de Barra Velha que sofreu processo de impeachment aprovado... A decisão do magistrado suspende os efeitos da decisão de cassação do mandato ao prefeito, até o julgamento do mérito deste mesmo agravo pela câmara especializada competente... O magistrado, para adotar a decisão, reconheceu a existência da relevância da motivação do agravo e, cumulativamente, do receio de lesão grave e de difícil reparação

O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli deferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto por Samir Mattar, prefeito de Barra Velha que sofreu processo de impeachment aprovado... A decisão do magistrado suspende os efeitos da decisão de cassação do mandato do prefeito, até o julgamento do mérito deste mesmo agravo pela Câmara Especializada competente... O magistrado, para adotar a decisão, reconheceu a existência da relevância da motivação do agravo e do receio de lesão grave e de difícil reparação, cumulativamente

de Instrumento seja recebido, em seu efeito suspensivo, e ao final devidamente conhecido e provido a fim de que (...)... Ao final do tópico concluir pleiteando a concessão do efeito suspensivo/tutela antecipada vez evidenciada a presença de seus requisitos no caso concreto... Rafael para tratar da estruturação da peça Prático Profissional, sobre o Agravo de instrumento

Efeito suspensivo A 3ª Turma também decidiu pelo cabimento do agravo de instrumento no caso de decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial... A ministra explicou que a interposição imediata do agravo de instrumento contra decisão que indefere a concessão do efeito suspensivo é admissível com base no artigo 1.015 , I , do CPC , "tornando absolutamente... Segundo a relatora do REsp 1.745.358 , ministra Nancy Andrighi, a decisão sobre efeito suspensivo aos embargos à execução é, "indiscutivelmente, uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória

suspensivo ao seu recurso... cumprimento de sentença arbitral promovida pela Abengoa Construção Ltda. e outras empresas contra a Eletronorte, o juiz entendeu que, apesar de a executada ter depositado o valor para fins de obtenção de efeito suspensivo... suspensivo – havia, no caso, recurso especial pendente de julgamento –, o valor deveria ser recebido como pagamento voluntário

que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação... A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado... Como regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, conforme preceitua o artigo 475-M, ex vi : Código de Processo Civil Art. 475-M

Efeito suspensivo A Terceira Turma também decidiu pelo cabimento do agravo de instrumento no caso de decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título... A ministra explicou que a interposição imediata do agravo de instrumento contra decisão que indefere a concessão do efeito suspensivo é admissível com base no artigo 1.015 , I , do CPC , "tornando absolutamente... Segundo a relatora do REsp 1.745.358 , ministra Nancy Andrighi, a decisão sobre efeito suspensivo aos embargos à execução é, "indiscutivelmente, uma decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória