Após o Empregado Pode Ser Demitido em Notícias

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  • Sexta turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação

    Notícias19/03/2010Nota Dez
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores... Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”... Os ministros acataram recurso de trabalhador demitido da Brasil Telecom S.A e determinaram a sua reintegração à empresa
  • Sexta Turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação

    Notícias19/03/2010JurisWay
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores... Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de "multa meramente pecuniária"... Os ministros acataram recurso de trabalhador demitido da Brasil Telecom S.A e determinaram a sua reintegração à empresa
  • Funcionário não pode ser demitido por namorar colega

    Notícias25/03/2014Consultor Jurídico
    Após ser demitido sem receber as verbas rescisórias, o trabalhador ajuizou ação em Palhoça (SC), pedindo a indenização por danos morais e também verbas trabalhistas sem justa causa... Natureza humana Para o tribunal regional, a situação faz parte das "vicissitudes da vida" e pode ocorrer inclusive "com chefes de Estado e renomados políticos"... A empresa que proíbe relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente do trabalho e demite quem descumpre a regra gera dano moral, com ofensa do direito da personalidade humana
  • Foi demitido? Sabia que você pode manter o plano de saúde?

    Notícias26/01/2016Direito Brasil
    Os ex-empregados podem permanecer no plano dos empregados ativos ou em um plano exclusivo para demitidos sem justa causa e aposentados (esta escolha é do empregador)... Por exemplo, quem foi demitido ou exonerado sem justa causa pode permanecer no plano o equivalente a 1/3 do tempo total de pagamento do plano de saúde, sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos... O tempo em que o ex-trabalhador pode se manter no plano também varia
  • Demissão do Empregado por Justa Causa

    Notícias13/07/2021Clayton Casal Sociedade de Advogados
    Quando pode ser aplicada... Ainda, é importante destacar que o empregador é obrigado a fazer o acerto de contas em até dez dias após a demissão... ao empregador); Indisciplina ou insubordinação (o empregado deixa de atender às regras impostas pela empresa); Abandono de emprego (o empregado não comparece ao trabalho em período superior a 30 dias
  • Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença-médica

    Notícias07/07/2016Consultor Jurídico
    Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença... Segundo testemunhas, o bancário acusou três empregados de outras agências de desviar valores de sua conta corrente, mas não citou nomes nem provas, apenas sua lotação... O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, aliou-se à corrente doutrinária que admite a justa causa no curso do auxílio-doença, mas com efeitos somente após o término da licença
  • MPT ajuíza ação para garantir reintegração de jornalistas demitidos após greve

    Notícias11/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O pagamento deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... “É inegável que a conduta perpetrada pelas rés causou, e causa, lesão aos interesses coletivos dos seus empregados, que foram demitidos injustamente com um recado dirigido a toda a categoria para não contrariar... O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a TV Gazeta e a TV Mar, nesta terça-feira, 9, por cometerem conduta antissindical na demissão de 15 jornalistas após
  • Sexta turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação

    Notícias19/03/2010Tribunal Superior do Trabalho
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores... Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”... Os ministros acataram recurso de trabalhador demitido da Brasil Telecom S.A e determinaram a sua reintegração à empresa
  • TRT-RN: Empregado demitido por abrir pegadinha no Whatsapp reverte justa causa

    Notícias21/08/2017JurisWay
    Por ter aberto uma pegadinha no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa... a conduta que pode justificá-la, o que não foi o caso... Na ação, o ex-empregado alegou que, involuntariamente, caiu em uma pegadinha em seu horário livre ao abrir uma mensagem que lhe foi enviada
  • Só culpa exclusiva do empregado afasta multa por atraso em rescisória

    Notícias01/04/2020Consultor Jurídico
    A multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após afastamento de justa causa só pode ser afastada se o descumprimento se der por culpa exclusiva do empregado... A empresa disse que o homem foi demitido por justa causa por faltar 21 dias seguidos ao trabalho após o fim das férias e por ter se recusado a trabalhar para outro tomador de serviços... Para a relatora, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado, o que não ocorreu no caso
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