Aposentadoria Especial Ruído em Notícias

INSS reconheceu aposentadoria especial de um frentista pela exposição ao benzeno sem judicialização do pedido. 123RF A decisão administrativa foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos... Processo 44232.740735/2016-97 https://www.conjur.com.br/2019-mar-10/inss-reconhece-aposentadoria-especial-exposicao-benzeno?fbclid... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis

APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÃO ESPECIAL... ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA... A Lei nº 9.032 /95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213 /91 acrescentado seu 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial

Na aposentadoria por idade, o fator é aplicado somente quando beneficiar o segurado e, na aposentadoria especial, ele não é utilizado... Leia também: Aposentadoria especial: Reconhecimento da atividade especial Será que o INSS tem um prazo legal para efetivar uma decisão administrativa? Fonte: G1 Nossa página no Facebook... A aposentadoria especial não exige idade mínima e com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo da atividade, tanto o homem como a mulher conseguem se aposentar, mas tem quem encontra dificuldade

Esses assuntos serão debatidos na palestra Aposentadoria Especial: Aspectos Controversos em face da Jurisprudência dos Juizados da Dra... Ainda há muita divergência jurisprudencial em relação ao benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que se expõem a agentes agressivos prejudiciais à saúde, tais como: ruído excessivo, agentes... Há discussões sobre se a utilização dos EPI's reduziria a ação desses agentes nocivos e, consequentemente o direito ao benefício; qual seria o nível de ruído que seria efetivamente prejudicial à saúde

Federais (TNU) a respeito da exigência de laudo técnico pericial para o deferimento de aposentadoria especial... Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais... TNU considerou suficiente a apresentação do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) “como meio de comprovação da exposição do segurado ao agente insalubre, inclusive em se tratando de ruído

o Equipamento de Proteção Individual (EPI ) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial ”... especial... do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) , não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria ”

A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites... Por exposição a ruídos, atividade de DJ é considerada especial... Requerente comprovou ter trabalhado como discotecária estando exposta a ruídos acima dos limites legalmente admitidos, sendo declarada a atividade especial no período em que trabalhou como DJ

Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”... No Supremo, o INSS alegou que a decisão violaria os artigos 201 (parágrafo 1º) e 195 (parágrafo 5º) da Constituição Federal , que tratam da aposentadoria especial e da necessidade de haver fonte de custeio... especial

Fonte: G1 Leia também: Aposentadoria do veterinário: Decisão do TRF-3 reconhece como atividade especial . Aposentadoria especial por exposição à pó de cimento... A aposentadoria especial é a mais cobiçada pelos contribuintes da Previdência Social por causa do valor integral do benefício... O uso do EPI eficaz descaracteriza à concessão da aposentadoria especial? Dentistas têm direito à aposentadoria especial

Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando... O pedido da autarquia, inicialmente dirigido à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), foi motivado pelo acolhimento de pleito de aposentadoria especial pela 1ª Turma dos... Para a autarquia, a inexistência no processo de laudo técnico para medição do ruído afastaria a possibilidade de deferimento da contagem especial do tempo de aposentadoria