Aposentadoria por Invalidez 25% em Notícias

“Logo, deve ser mantida a sentença no tocante ao benefício concedido (aposentadoria por invalidez)... face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011)... V.F.L. ingressou com ação de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, combinada com pedido de aposentadoria por invalidez, apontando que sofreu acidente de trabalho no dia 9 de janeiro de 2011

Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo... Pente fino A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que... por invalidez à ora demandante”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% por ela necessitar de cuidados de terceiros... Ela, então, ajuizou uma ação, solicitando o benefício de aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25%... Atualmente, a Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 , que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa seja acrescido de 25%. Fonte: TRF4

Aposentado pode requerer 25% de acréscimo em seu beneficio. Entenda! Recebo a aposentadoria por invalidez e quero transformar para aposentadoria da pessoa com deficiência... Pente-fino em números: 199.981 perícias realizadas 159.964 benefícios cancelados 31.863 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez 1.058 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez... O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social

A Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia.... “O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma... Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 09 de outubro, que o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser concedido, mesmo sem o pedido... a autora faz jus ao mencionado adicional, que possui natureza acessória do benefício previdenciário, constituindo pedido implícito ao pedido de aposentadoria por invalidez (transcrito do acórdão apontado... A relatora, juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, ressalta que a jurisprudência permite a concessão de benefícios em maior ou menor amplitude, como é o caso do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez

Vamos esperar para ver como será interpretada pelos tribunais a extensão dessa mudança com a expressão “nova” ou “outra atividade”. 2- Revisão administrativa de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez... concedidos judicialmente “Art. 43... ... § 4 º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria... 24 da lei 8.213 /91, em tese, ao perder a qualidade de segurado, deverá ser cumprido novamente todo o período de carência, sendo exigido novamente o cumprimento de todos os 12 meses previstos no art. 25

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 09 de outubro, que o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser concedido, mesmo sem o pedido... a autora faz jus ao mencionado adicional, que possui natureza acessória do benefício previdenciário, constituindo pedido implícito ao pedido de aposentadoria por invalidez (transcrito do acórdão apontado... A relatora, juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, ressalta que a jurisprudência permite a concessão de benefícios em maior ou menor amplitude, como é o caso do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez

recorreu ao Judiciário a fim de obter o acréscimo de 25% pago aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam do amparo constante de terceiros, em razão da incapacidade física ou mental... destinado “exclusivamente” aos titulares de aposentadoria por invalidez, não havendo qualquer extensão a outra espécie de aposentadoria... O magistrado fez referência ao art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%

Acréscimo de 25% é devido ao segurado inválido que necessita de assistência permanente de outra pessoa O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez... Em sua decisão, o relator explicou que a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez encontra seus requisitos previstos no artigo 42 da Lei nº 8.213 /91, que são a qualidade de segurado, a carência... por invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador da Síndrome de Korsakoff, neuropatia caracterizada pela perda de memória associada ao uso crônico de