Apreensão da Res Furtiva em Notícias

O magistrado explicou ainda que o apelante foi preso em flagrante na posse da res furtiva (produto do roubo), o que implica a inversão do ônus da prova... O desembargador José Luiz de Carvalho considerou a materialidade do delito de roubo nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão, no boletim de ocorrência, no auto de entrega, termo de compromisso

PGJ possuam razão ao afirmar que, em se tratando do crime de receptação, atualmente predomina o entendimento de que ao acusado flagrado em posse da res furtiva cabe o ônus da prova acerca do desconhecimento... Ora, tal depoimento comprova que o réu aceitou em participar de uma organização, sendo um elo importante para atingir o objetivo maior da organização, qual seja, em caso de apreensão da droga e prisão

Após se apossarem da res furtiva, colocaram-na sob as suas vestes, saindo do local. A conduta criminosa foi notada por meio do sistema de câmera de vigilância da loja... Cezar Roberto Bitencourt[5] recorda que: "Caracteriza-se o furto tentado simples quando o crime material não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, não chegando a res furtiva a sair... fiscalização de seguranças: indivíduo que se apodera de mercadorias de um supermercado e as esconde sob as vestes, mas, ao sair, desperta suspeitas no segurança, que o aborda; agente que, ao realizar a apreensão

Após se apossarem da res furtiva , colocaram-na sob as suas vestes, saindo do local. A conduta criminosa foi notada por meio do sistema de câmera de vigilância da loja... Cezar Roberto Bitencourt[ 5 ] recorda que: Caracteriza-se o furto tentado simples quando o crime material não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, não chegando a res furtiva a sair... fiscalização de seguranças: indivíduo que se apodera de mercadorias de um supermercado e as esconde sob as vestes, mas, ao sair, desperta suspeitas no segurança, que o aborda; agente que, ao realizar a apreensão

furtiva foi recuperada... Conclui que, ainda que a res furtiva seja de pequeno valor (e não ínfimo, porquanto esse implicaria a incidência do princípio da insignificância) e o réu seja primário, não se aplica ao furto qualificado... As instâncias ordinárias reconheceram que o paciente era primário, bem como que a res furtiva foi avaliada em R$ 150,00 - consta do auto de avaliação indireta juntado aos autos que esse valor era inferior

Quando o ladrão não tem pra quem vender a rés-furtiva, inibe a ação, complementa a delegada Cleibe Aparecida de Paula... Assessoria/PJC Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos durante apreensão de carros e motos em Cuiabá

É bom deixar claro que o produto do crime, a res furtiva , para citar um exemplo antigo, também pode ser objeto de busca e apreensão, pois aqui o advogado pode resvalar para o campo da própria prática... Da busca e apreensão no processo penal ". São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2005, p. 19... Aliás, pelas mesmas razões, a realização de buscas e apreensões em escritórios de advocacia como meio de facilitar a colheita da prova é inaceitável

Se da confissão obtida por tortura encontra-se a res furtiva em razão do que foi confessado, essa segunda prova também é ilícita (por derivação) (cf... Exemplo: houve confissão mediante tortura, mas ao mesmo tempo uma outra equipe de investigação encontrou a res furtiva de forma totalmente independente (ou seja: se não existe nenhum vínculo ou nexo entre... a confissão extorquida e a apreensão, não há que se falar em prova ilícita por derivação)