Apropriação de Veículo de Que Tinha Posse em Notícias

A Universidade à época não tinha autorização do MEC para disponibilizar o curso a distância... Não promove a venda desses artefatos separadamente, quer dizer, não transfere a propriedade ou posse do produto que industrializa... “Lá, atearam fogo no veículo, que ficou completamente destruído”, afirmou. A operação de retirada dos invasores aconteceu em 2015 e a ação de indenização foi ajuizada em dezembro do ano passado

Houve, sim, irrecusavelmente, crime de peculato nessa apropriação", afirmou Barbosa aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)... "A DNA não fazia jus da remuneração a título de bônus de volume, pois era o próprio banco que fazia a negociação com os veículos de divulgação", disse o relator... caracteriza o peculato prevê a ocorrência do crime com o desvio, por parte de agente público, em proveito próprio ou alheio de "valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse

Artigo 36.º (Privação de qualificações) A pena de privação de qualificações é imposta pela privação permanente de um qualificação que o condenado tinha... Artigo 37.º (Suspensão das qualificações) A pena de suspensão de uma qualificação é executada privando temporariamente certos qualificações que o condenado tinha... Artigo 78.º (Pilhagem, Posse ilícita ou eliminação de armas, munições e Equipamentos de Tecnologia de Combate) Uma pessoa que pilha equipamentos de tecnologia de combate, possui armas ou Munições ilegais

Houve, sim, irrecusavelmente, crime de peculato nessa apropriação", afirmou o relator... "Pizzolato, ciente que o dinheiro tinha origem ilícita, utilizou-se de mecanismos de lavagem de dinheiro [...]... "A DNA não fazia jus da remuneração a título de bônus de volume, pois era o próprio banco que fazia a negociação com os veículos de divulgação. [...]

ocorrência de apropriação indébita, ou seja, quando um sujeito indevidamente toma posse de um bem que não lhe pertence... A empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas. As informações são do jornal DCI... STJ limita contrato de seguro O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o seguro de veículo cujo contrato dá direito à cobertura em casos de roubo, furto, colisão e incêndio não abarca a cobertura da

indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos

Deve ser realizada onde quer os bens ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros... O novo codex cogita em apropriação de frutos e rendimentos de empresa e estabelecimento de outros bens. É a figura equivalente ao usufruto judicial de bem móvel ou imóvel... Dispensa a avaliação de veículos automotores ou bens cujo preço médio possa ser pesquisado por órgãos oficiais ou de anúncios veiculados por mídias

Sustentou, ainda, que a conduta praticada se ajusta, na verdade, ao delito de apropriação indébita (artigo 248 , do CPM )... O policial foi surpreendido na posse de pacotes de cigarros que haviam sido anteriormente roubados e, após, apreendidos... De acordo com os autos, um servidor público federal que exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde bateu veículo oficial em um carro particular

Em razão da negativa, o réu teria se apropriado indebitamente de coisa alheia de que tinha posse ou detenção, eis que em mandado de busca e apreensão constatou-se que o denunciado mantinha guardado o veículo... Narra a denúncia que o réu pactuou a compra e venda de um veículo BMW, recebendo como parte do pagamento um veículo VW/Golf... Em discussão: Saber se ficou provado a prática pelo réu do delito de apropriação indébita. E, ainda, se ocorreu prescrição

Em razão da negativa, o réu teria se apropriado "indebitamente de coisa alheia de que tinha posse ou detenção, eis que em mandado de busca e apreensão" constatou-se que o denunciado mantinha guardado o... pelo réu do delito de apropriação indébita... veículo VW/Golf