Atividade Jurídica em Notícias

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  • CNMP define qual o prazo para comprovação de atividade jurídica

    O novo entendimento acerca da comprovação da atividade jurídica foi aprovado pela maioria dos conselheiros... A relatora do caso, conselheira Maria Ester, afirmou que, conforme decisões anteriores do CNMP, o momento da comprovação dos três anos de atividade jurídica é o da posse... O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nessa terça-feira, 21/5, por maioria, que os três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público devem
  • CNMP - Plenário discute regras sobre atividade jurídica

    Segundo Almino Afonso, essa alteração já vale para os concursos da magistratura, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que não se pode “equiparar à atividade jurídica atividades meramente... Entre os destaques da pauta está a proposta de alteração da Resolução CNMP 40/2009, que trata do conceito de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público... Além disso, mesmo se esses cursos tiverem duração superior, o tempo efetivamente contabilizado como atividade jurídica está limitado a: um ano no caso de pós-graduação latu sensu, dois anos para mestrado
  • Plenário do CNMP discute regras sobre atividade jurídica

    Segundo Almino Afonso, essa alteração já vale para os concursos da magistratura, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que não se pode equiparar à atividade jurídica atividades meramente... Entre os destaques da pauta está a proposta de alteração da Resolução CNMP 40/2009, que trata do conceito de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público... Além disso, mesmo se esses cursos tiverem duração superior, o tempo efetivamente contabilizado como atividade jurídica está limitado a: um ano no caso de pós-graduação latu sensu, dois anos para mestrado
  • CNMP edita resolução regulamentando atividade jurídica

    Notícias22/06/2009Ministério Público Federal
    A nova resolução sobre atividade jurídica revoga a Resolução nº 29 //2008, que trata desse mesmo assunto... Segundo a regulamentação, fica proibida a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em direito como tempo de atividade jurídica para efeito... Também são considerados atividade jurídica, de acordo com a resolução, os cursos de pós-graduação em direito ministrados pelas escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do
  • Observatório é garantia de continuidade e qualidade das atividades Jurídicas

    Notícias03/06/2010Consultor Jurídico
    Fenômeno este que se desenvolve plenamente, e principalmente, no âmbito das atividades da Conferência Iberoamericana de Justicia Constitucional CIJC. Cfr.: VALE, André Rufino do... de intercâmbio e cooperação entre os diversos órgãos de jurisdição constitucional², sugerem condições extremamente propícias para o desenvolvimento de redes internacionais de observação dos atos e atividades... O Observatório da Jurisdição Constitucional, como espaço aberto de divulgação e crítica das atividades dos Tribunais Constitucionais nos planos nacional e internacional, participará desse projeto numa
  • CNMP aprova resolução que regulamenta atividade jurídica

    Notícias19/06/2009Consultor Jurídico
    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução que estabelece regras para a regulamentação da atividade jurídica... Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco : http://www.conjur.com.br/2009-jun-19/cnmp-aprova-resolucao-regulamenta-atividade-juridica... De acordo com o texto, considera-se atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharel em Direito, o que inclui o efetivo exercício da advocacia, com participação
  • CNMP aprova resolução que regulamenta atividade jurídica

    Notícias19/06/2009JusPodivm
    De acordo com o texto, considera-se atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após... O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução que estabelece regras para a regulamentação da atividade jurídica
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