Atraso Anotação Ctps em Notícias

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  • TRT18 - Nextel é condenada a reparar trabalhadora por atraso na devolução da CTPS

    Notícias29/02/2012Nota Dez
    A antiga empregadora levou um mês para devolver a CTPS da trabalhadora e a CLT prevê que o empregador tem 48 horas para entregar o documento depois das anotações devidas... empresa não pode ao seu bel-prazer e até mesmo agindo contra a legislação trabalhista, adotar uma postura tão lamentável, como o fez com sua ex-empregada - e, como confessado, faz com todos, enviando as CTPS
  • Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por reter CTPS de farmacêutica por quase três meses

    Para o julgador, é evidente que a retenção da carteira de trabalho ou, igualmente, o atraso no registro do documento, causa prejuízos ao trabalhador... "Culturalmente, no Brasil, duas conclusões são comumente adotadas quando um trabalhador procura nova colocação e não possui baixa de contrato em sua CTPS: ou ele ainda está trabalhando ou brigou com o... experiência, ele registrou que, ainda nos dias de hoje, existe o receio dos trabalhadores de "sujar a carteira", expressão popular com a qual se referem ao fato de terem contratos de curto prazo ou outras anotações
  • Em vigor: confira as novas regras que tratam do rateio das gorjetas

    Notícias12/05/2017COAD
    Anotação na CTPS De acordo com o § 1º do artigo 29 da CLT , as anotações na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua... Sendo assim, o empregador deve registrar na parte destinada a “Anotações Gerais” da CTPS o percentual recebido e a média dos valores referente aos últimos 12 meses... Também caberá ao empregador pagar ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer
  • Trabalhador será indenizado por pagamentos parciais de salários

    Notícias07/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele pediu retificação do vínculo de emprego, diferenças salariais e de verbas rescisórias e o pagamento de indenização por danos morais devido à ausência de assinatura da CTPS e atraso reiterado no pagamento... do contrato de trabalho na CTPS do autor, mantendo a sentença nos demais termos... Ele sustentou que, apesar da dispensa imotivada, permaneceu exercendo as mesmas atividades na mesma empresa, sem a anotação do novo contrato na carteira de trabalho
  • Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial, afirma TST

    Notícias06/06/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A liminar foi deferida em 20/3/12 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS... O relator do recurso de revista da empregada ao TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o artigo 29 da CLT prevê um prazo de 48h para o empregador fazer as anotações na CTPS do empregado, e o... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, reformou a sentença por considerar “ínfimo” o potencial ofensivo do atraso
  • Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

    Notícias29/05/2018Tribunal Superior do Trabalho
    A liminar foi deferida em 20/3/12 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS... O relator do recurso de revista da empregada ao TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o artigo 29 da CLT prevê prazo de 48h para o empregador fazer as anotações na CTPS do empregado, e o artigo... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, reformou a sentença por considerar “ínfimo” o potencial ofensivo do atraso
  • Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial

    Notícias30/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A liminar foi deferida em 20/3/12 para que a empresa, no prazo de cinco dias, devolvesse a CTPS com a anotação da rescisão contratual e entregasse as guias para saque do FGTS... O relator do recurso de revista da empregada ao TST, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o artigo 29 da CLT prevê prazo de 48h para o empregador fazer as anotações na CTPS do empregado, e o artigo... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, reformou a sentença por considerar “ínfimo” o potencial ofensivo do atraso
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